RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

sócia que não exercia poderes de gerência era majoritária):
Processual civil e civil. Recurso especial. Execução. Desconsideração da personalidade
jurídica. Sociedade limitada. Sócia majoritária que, de acordo com o contrato social, não
exerce poderes de gerência ou administração. Responsabilidade.
1. Possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada atingir
os bens de sócios que não exercem função de gerência ou administração.
2. Em virtude da adoção da Teoria Maior da Desconsideração, é necessário comprovar, para
fins de desconsideração da personalidade jurídica, a prática de ato abusivo ou fraudulento por
gerente ou administrador.
3. Não é possível, contudo, afastar a responsabilidade de sócia majoritária, mormente se for
considerado que se trata de sociedade familiar, com apenas duas sócias.
4. Negado provimento ao recurso especial (REsp 1315110/SE, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª
Turma, j. 28.05.2013, DJe 07.06.2013).
10.4. A desconsideração inversa
Viu-se até o presente momento que a teoria da desconsideração surgiu e foi aplicada,
historicamente, com a finalidade de permitir a execução de bens particulares dos sócios e/ou
administradores por dívidas da sociedade. Mas será possível fazer o caminho inverso? Será
possível, por exemplo, executar bens sociais por dívidas pessoais de um de seus sócios?
Trata-se do que se tem chamado de desconsideração inversa, que consiste, como a própria
expressão indica, aplicar os fundamentos da disregard doctrine para permitir que a pessoa jurídica,
eventualmente, responda por obrigações pessoais de um ou mais de seus integrantes.
Atualmente, a desconsideração inversa tem sido muito aplicada em questões relativas ao direito
de família, em processos nos quais se percebe que um dos cônjuges desvia bens pessoais para o
patrimônio de uma pessoa jurídica com a finalidade clara de afastá-los da partilha ou frustrar a
execução de alimentos.
Sobre o assunto, já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o seguinte:
(…) muito embora na aplicação da disregard doctrine, parte-se do pressuposto que responde o
sócio com seu patrimônio particular pela obrigação da empresa, o direito não pode se furtar a
aplicação da teoria da desconsideração de forma inversa quando o devedor cria uma veste
jurídica para tentar defender seu patrimônio particular ameaçado de alienação judicial por
força de dívidas contraídas junto a terceiros. Caso em que o princípio da separação
patrimonial deve ser superado e ceder em face de circunstâncias especiais e excepcionais
diante da prova robusta de fraude por parte do sócio para desfrutar dos benefícios de sua