RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos
documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde”. Complementando
a regra do caput, o seu parágrafo único prevê que, “nesse caso, somente após a recusa do
estabelecimento bancário a efetuar o pagamento, poderá o vendedor pretendê-lo, diretamente do
comprador”.
5.
CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL
Conforme destacamos no início da presente obra, o comércio foi o grande responsável pelo
surgimento e pelo desenvolvimento do direito comercial. No tópico anterior deste capítulo, por sua
vez, analisamos detalhadamente o contrato de compra e venda mercantil, que se traduz, como visto,
na principal modalidade contratual para exploração do comércio, ou seja, para a intermediação de
bens entre o mercado produtor e o mercado consumidor.
Ocorre, entretanto, que a compra e venda não é, obviamente, o único contrato que interessa ao
comércio. Ao contrário: com o desenvolvimento da economia e a cada vez maior complexidade das
relações econômicas, surge uma incrível quantidade de contratos específicos que se destinam,
especialmente, a facilitar o comércio, aproximando o produtor do consumidor. Chamaremos esses
contratos, seguindo a terminologia de Fábio Ulhoa Coelho, de contratos de colaboração.
Trata-se, em síntese, de contratos entre empresários que dinamizam a atividade empresarial,
aproximando o produtor do bem ou prestador do serviço dos seus respectivos consumidores finais.
Assim, o colaborador assume a obrigação contratual de ajudar a formar ou ampliar o mercado
consumidor do colaborado.
A colaboração pode ser feita por intermediação ou por aproximação: naquela, o colaborador
compra produtos do colaborado em condições especiais, para depois revender esses produtos
adquiridos aos consumidores (ex.: concessão comercial); nesta, o colaborador não adquire produtos
do colaborado, mas apenas consegue compradores para esses produtos (ex.: representação
comercial). A distinção relevante entre essas duas modalidades de colaboração está na forma como o
colaborador obtém seu retorno financeiro: na primeira, seu ganho está na diferença entre o preço de
compra ao colaborado e o preço de revenda ao consumidor; na segunda, seu ganho está no
recebimento de um percentual por cada compra conseguida para o colaborado, ao qual se dá o nome
comissão.
5.1.
Subordinação empresarial nos contratos de colaboração
Em todos os contratos de colaboração que iremos analisar adiante, há uma marca característica: a
subordinação empresarial entre o colaborador e o colaborado. Destaque-se que essa subordinação é
empresarial, e não pessoal, uma vez que esta, se presente, poderia configurar a existência de relação