RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring)
É muito comum, no mercado, que os empresários concedam crédito a seus clientes, como forma de
alavancar suas vendas. Num cenário de economia estável e inflação baixa, o crédito assume uma
função importantíssima para o desenvolvimento das atividades negociais. Ocorre que, ao conceder
crédito, o empresário, além de assumir o risco da insolvência de seus clientes, chama para si uma
tarefa a mais: a de administrar a sua carteira de devedores.
O contrato de factoring, pois, serve ao empresário justamente para lhe permitir uma melhor
organização do seu negócio, atendendo principalmente aos interesses dos pequenos e médios
empreendedores, que têm mais dificuldade de acesso ao crédito pelas vias normais do sistema
financeiro nacional. Trata-se, enfim, de um contrato por meio do qual o empresário transfere a uma
instituição financeira (que não precisa ser, necessariamente, um banco) as atribuições atinentes à
administração do seu crédito. Algumas vezes, esse contrato também envolve a antecipação desse
crédito ao empresário. Em síntese: a instituição financeira orienta o empresário acerca da
concessão do crédito a seus clientes, antecipa o valor dos créditos que o empresário possui e
assume o risco da inadimplência desses créditos.
Ressalte-se que essa antecipação dos valores não é obrigatória em todos os contratos de
factoring, daí porque se distinguem duas espécies dessa modalidade contratual: (i) conventional
factoring e (ii) maturity factoring.
No conventional factoring há a antecipação dos valores referentes aos créditos do faturizado,
mas o mesmo não ocorre no maturity factoring, em que há apenas a prestação de serviços de
administração do crédito. Claro que no conventional factoring a remuneração da instituição
financeira faturizadora costuma ser mais elevada, em razão do fato de ela antecipar ao cliente
faturizado os valores dos seus créditos.
O factoring envolve, portanto, uma técnica de gestão comercial, caracterizada pela participação
do faturizador nos negócios do faturizado: o faturizador passa a orientar o faturizado na escolha dos
seus clientes, na concessão de crédito a esses clientes etc. Isso, em última análise, é importante para
o próprio faturizador, uma vez que irá minimizar os seus riscos. Afinal, se os clientes do faturizado
forem escolhidos de forma mais criteriosa, menores serão as chances de que não honrem os títulos de
crédito objeto da faturização.