RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

(A)
(B)
(C)
(D)
Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para
garantir o bem arrendado.
No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituílo
em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.
A cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento
mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT
quando obteve financiamento para aquisição de veículo.
Por força da Lei 8.880/1994, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o
dólar) a título de correção monetária de contrato.
6.
7.
8.
(MAGISTRATURA/MG – VUNESP – 2012) Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do
Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula 297 do
Superior Tribunal de Justiça).
(A)
(B)
(C)
(D)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
As instituições financeiras ficam submetidas às restrições sobre cobrança de juros acima dos limites da Lei de
Usura e do Código Civil de 2002.
As instituições financeiras ficam impedidas de inscrever o nome de consumidores em cadastro de devedores
inadimplentes.
As instituições financeiras devem se precaver contra as ações de estelionatários que possam causar prejuízos
contra consumidores e terceiros.
As instituições financeiras ficam obrigadas a flexibilizar condições e dispensar garantias fidejussórias em
contratos de mútuo, nos quais haja comprovada função social.
(ADVOGADO PETROBRAS – CESGRANRIO/2012) O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter
pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja
vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se
seguro.
fomento mercantil.
arrendamento mercantil.
representação comercial.
compra e venda mercantil.
(AGU 2012 – CESPE) No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue o item
seguinte.
8.1 Na modalidade operacional do arrendamento mercantil, as contraprestações e os demais pagamentos previstos no
contrato e devidos pela arrendatária são normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem
arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos.
ERRADO
9.
(ADVOGADO PETROBRAS – CESGRANRIO/2011) Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro,
prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração
direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
compra e venda mercantil.
comodato.
franquia.
corretagem.
comissão mercantil.
GABARITO: As respostas destes testes encontram-se no final do livro.