RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

de outros bens materiais (equipamentos, máquinas etc.) e até mesmo bens imateriais (marca, patente
de invenção etc.).
Assim sendo, o estabelecimento não se confunde com a empresa, uma vez que esta, conforme
visto, corresponde a uma atividade. Da mesma forma, o estabelecimento não se confunde com o
empresário, já que este é uma pessoa física ou jurídica que explora essa atividade empresarial e é o
titular dos direitos e obrigações dela decorrentes. Mas, embora estabelecimento, empresa e
empresário sejam noções que não se confundem, são conceitos que se inter-relacionam, podendo-se
dizer, pois, que o estabelecimento, como complexo de bens usado pelo empresário no exercício de
sua atividade econômica, representa a projeção patrimonial da empresa ou o organismo técnicoeconômico
mediante o qual o empresário atua.
Por fim, antes de analisar mais detidamente as normas do Código Civil relativas ao
estabelecimento empresarial, é preciso fazer uma observação relevante, que diz respeito à
importância de não confundir o estabelecimento empresarial com o patrimônio do empresário. Este é
todo o conjunto de bens, direitos, ações, posse e tudo o mais que pertença a uma pessoa física ou
jurídica e seja suscetível de apreciação econômica. Vê-se, pois, que nem todos os bens que
compõem o patrimônio são, necessariamente, componentes também do estabelecimento empresarial,
uma vez que, para tanto, será imprescindível que o bem, seja ele material ou imaterial, guarde um
liame com o exercício da atividade-fim do empresário.
Isso porque o estabelecimento empresarial é o instrumento utilizado pelo empresário para a
realização de sua atividade empresarial, razão pela qual só o compõem aqueles bens que estejam
ligados ao exercício da atividade.
Esta distinção é percebida com mais facilidade quando analisamos a figura do empresário
individual. Com efeito, o patrimônio do empresário individual – que é pessoa física – constitui-se de
todos os bens, direitos e tudo o mais que seja de sua titularidade. O seu patrimônio, portanto, engloba
tanto aqueles bens usados para o exercício da atividade empresarial quanto os seus bens particulares,
não afetados ao exercício da empresa. O estabelecimento empresarial desse empresário individual,
entretanto, corresponde apenas àqueles bens – materiais ou imateriais – que estejam afetados ao
desenvolvimento de suas atividades econômicas. O estabelecimento pode ser visto, portanto, como
um patrimônio de afetação. Nas sociedades empresárias, a distinção é deveras mais difícil, uma vez
que, em tese, todos os bens da sociedade estarão, provavelmente, afetados ao exercício da empresa.
Mas se pode pensar, por exemplo, no caso de uma grande sociedade possuir um imóvel que funcione
como uma sede social ou um clube para o lazer de seus funcionários. Nesse caso, o imóvel pertence
ao patrimônio da sociedade, mas não integra o seu estabelecimento empresarial, posto não estar
afetado ao exercício de sua atividade-fim. Em suma: sem esse imóvel a sociedade exerce sua
atividade econômica normalmente.
Sobre o assunto, o STJ já decidiu que “As mercadorias do estoque constituem um dos elementos