RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

jurídica não poderia, por exemplo, atingir um sócio que já se retirou da sociedade há mais de dois
anos. No entanto, o STJ já decidiu que a regra do art. 1.032 do CC não tem aplicação quando se trata
de desconsideração da personalidade jurídica. Confiram-se, a propósito, os seguintes julgados:
Direito civil e comercial. Desconsideração da personalidade jurídica. Direito potestativo que
não se extingue pelo não uso. Prazo prescricional referente à retirada de sócio da sociedade.
Não aplicação. Institutos diversos. Requisitos para a desconsideração. Revisão. Súmula 7/STJ.
(…)
4. Descabe, por ampliação ou analogia, sem qualquer previsão legal, trazer para a
desconsideração da personalidade jurídica os prazos prescricionais previstos para os casos de
retirada de sócio da sociedade (arts. 1.003, 1.032 e 1.057 do Código Civil), uma vez que
institutos diversos.
(…) (REsp 1.312.591/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 11.06.2013, DJe
01.07.2013).
Direito empresarial e processual civil. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação
jurisdicional. Não ocorrência.
(…)
3. O artigo 1.032 do Código Civil de 2002 trata da ultratividade da responsabilidade do sócio
tem pelas obrigações da sociedade em situações ordinárias. Na hipótese não se cuida de uma
responsabilidade ordinária, mas de responsabilidade extraordinária, fundada na existência de
abuso de direito, tanto assim que aplicada a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica, razão por que o referido dispositivo não tem incidência.
(…) (REsp 1.269.897/SP, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 05.03.2013, DJe
02.04.2013).
10.10. Subcapitalização
Ocorre o fenômeno da subcapitalização quando uma sociedade tem capital social claramente
incompatível com o seu objeto social. Isso seria, por si só, fundamento para decretação da
desconsideração da personalidade jurídica? Para alguns doutrinadores, sim.
Também é possível encontrar julgados que citam a subcapitalização como fundamento para a
decretação da desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido:
Ação monitória. Mútuo. Desconsideração da personalidade jurídica.
1. As hipóteses atualmente mais conhecidas de desconsideração da pessoa jurídica,
abrangendo em teor as legais, consagradas pela doutrina e jurisprudência, são: a) caso de