RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

10. TRADE DRESS (CONJUNTO-IMAGEM)
Um dos temas mais atuais no que diz respeito à propriedade industrial é o chamado trade dress,
ou conjunto-imagem do produto. Nos Estados Unidos, o assunto é bastante conhecido e já tem lei
específica, o Lanham Act. No Brasil, o tema ainda não é muito conhecido, mas já tem merecida
atenção da doutrina especializada e já embasou decisões judiciais importantes e polêmicas.
Ocorre a violação ao chamado trade dress quando um concorrente não copia exatamente a marca
ou o desenho industrial de outrem, mas imita sutilmente uma série de características do produto ou
até mesmo o modus operandi da prestação de um serviço.
Com base no conceito de trade dress, o TJSP, por meio de sua Câmara reservada de direito
empresarial, julgou um caso que envolvia a China in box e a Uai in box.
Tutela antecipada que se concede inaudita altera parte – Sociedade titular da marca “China in
box” que luta pela unicidade do signo e elementos identificadores, inclusive dos desenhos
industriais registrados e que caracterizam a embalagens de seus produtos (delivery) –
Sociedade requerida que oferece comida da culinária regional (mineira, principalmente)
utilizando a expressão “Uai in box”, com entrega em pacotes iguais aos da autora – Prática
ilícita e que obriga garantir exclusividade para não iludir consumidores e depreciar a força da
marca forte – Provimento.
(…)
O patrimônio da autora (incluindo o trade dress) também é digno de ser considerado e cabe
interpretar os aspectos da luta pela unicidade. Aqui comporta reflexão a noção de
exclusividade e não cabe restringir esse alcance para comida chinesa, porque em sendo
acolhido tal obviedade se permitirá que outras empresas de fast food utilizem o principal
identificador do produto da autora, uma porta aberta para a contrafação que estimula a
ideologia parasitária. Existe regra de mercado e o produto mineiro em caixa deverá ser exibido