RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Recommendations

Info

classificação e preferência entre eles, ouvido o Comitê. III. O credor de coobrigados solidários cujas falências sejam decretadas tem o direito de concorrer, em cada uma delas, pela totalidade do seu crédito, até recebê-lo por inteiro, quando então comunicará ao juízo. É correto afirmar que (A) (B) (C) (D) apenas uma das assertivas está correta. apenas duas assertivas estão corretas. todas as assertivas estão corretas. todas as assertivas estão incorretas. 19. (MAGISTRATURA/RJ – TJ/RJ – 2012) Analise as assertivas seguintes sobre a recuperação judicial de empresas. I. Na alienação de bem objeto de garantia real, a supressão da garantia ou sua substituição serão admitidas por decisão do Comitê de Credores, mesmo sem a concordância do credor titular da respectiva garantia. II. A sociedade anônima de capital aberto poderá apresentar como parte do plano de recuperação a emissão de debêntures. III. Se na recuperação judicial for decretada a falência do devedor, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. É correto afirmar que (A) (B) (C) (D) apenas uma das assertivas está correta. apenas duas assertivas estão corretas. todas as assertivas estão corretas. todas as assertivas estão incorretas. GABARITO: As respostas destes testes encontram-se no final do livro. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Alternativa correta: “D”. Alternativa correta: “E”. Alternativa correta: “D”. Alternativa correta: “D”. Alternativa correta: “C”. Alternativa correta: “B”. Alternativa correta: “D”. Alternativa correta: “C”. Alternativa correta: “E”.
“O governo, em suma, está particularmente sujeito aos bem conhecidos malefícios gerados por uma arrogante, mesquinha, tacanha, ineficiente, morosa e sempre crescente ‘burocracia’. Os socialistas, mesmo durante o aparente apogeu da União Soviética, frequentemente se preocupavam com o problema da burocracia, e tentaram em vão separar o governo do seu aspecto burocrático. Mas Mises, de maneira vigorosa e direta, já havia demonstrado em sua clássica obra Burocracia que tais esperanças eram inúteis. A burocracia, com todos os seus evidentes malefícios, anda de mãos dadas com um governo. (…) Portanto, ao passo que a tendência natural de empresas e instituições que operam no livre mercado é ser a mais eficiente possível em atender às demandas dos consumidores, a tendência natural da burocracia estatal é crescer, crescer e crescer, e tudo à custa dos espoliados, extorquidos e ignorantes pagadores de impostos. Se o lema da economia de mercado é o lucro, o lema da burocracia é o crescimento” (Murray Rothbard, em Como funciona a burocracia estatal). 1. EMPREENDEDORISMO E DESBUROCRATIZAÇÃO NO BRASIL No ano de 1979, o Brasil iniciou um processo de desburocratização que atingiu tanto a estrutura organizacional da Administração Pública quanto, sobretudo, o setor da iniciativa privada. Foi criado
Page 5 and 6:
■ A EDITORA FORENSE se responsabi
Page 7 and 8:
Aos meus queridos pais, Eugênio Fe
Page 9 and 10:
Esta 7.ª edição foi atualizada e
Page 11 and 12:
Em 2007, lancei o livro Curso de Di
Page 13 and 14:
Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Page 15 and 16:
5. 6. 7. 8. 9. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5.
Page 17 and 18:
7. 8. 6.4. Patentes pipeline 6.5. P
Page 19 and 20:
6.2. 6.3. 6.1.1.4. 6.1.1.5. 6.1.1.6
Page 21 and 22:
7. 8. 9. 10. Operações societári
Page 23 and 24:
6. 7. 5.4. Quanto às hipóteses de
Page 25 and 26:
4. 5. 6. 3.1.2. 3.1.3. Princípio d
Page 27 and 28:
2.5. 2.6. 2.4.2. 2.4.3. 2.4.4. 2.4.
Page 29 and 30:
4. 5. 6. 7. 8. 3.7. 3.8. 4.1. 4.2.
Page 31 and 32:
“A burguesia, na acepção origin
Page 33 and 34:
observados na disciplina das relaç
Page 35 and 36:
comércio, a qualidade de comercian
Page 37 and 38:
A situação muda após a vinda de
Page 39 and 40:
perfis: perfil subjetivo, perfil fu
Page 41 and 42:
como uma atividade, o correto é us
Page 43 and 44:
Outra prova de que o direito brasil
Page 45 and 46:
Assim, a empresa não é sujeito de
Page 47 and 48:
comercial é, de fato, uma terminol
Page 49 and 50:
que permanece em constante processo
Page 51 and 52:
da expressão “marco” contida n
Page 53 and 54:
atividade econômica em sentido est
Page 55 and 56:
equação, sob pena de desvirtuar t
Page 57 and 58:
Empresa é uma atividade econômica
Page 59 and 60:
surgem quando se verificam alguns r
Page 61 and 62:
prosperidade, aumenta exponencialme
Page 63 and 64:
enunciados nas Jornadas de Direito
Page 65 and 66:
privilegiar a atipicidade contratua
Page 67 and 68:
artigos para tanto? 6.2. O novo CPC
Page 69 and 70:
Art. 601. Os sócios e a sociedade
Page 71 and 72:
3. 4. 5. No direito brasileiro, sã
Page 73 and 74:
“Quando os que se autodenominam
Page 75 and 76:
esporádica, por exemplo, não ser
Page 77 and 78:
sociedade), enquanto a responsabili
Page 79 and 80:
seguintes alterações: “Art. 44.
Page 81 and 82:
valor do maior salário mínimo vig
Page 83 and 84:
permitia a afetação de determinad
Page 85 and 86:
2.2.1. Profissionais intelectuais A
Page 87 and 88:
intelectuais é caracterizá-los co
Page 89 and 90:
liberdade de exercício de qualquer
Page 91 and 92:
o direito à liberdade de expressã
Page 93 and 94:
interessados. Da mesma forma, exist
Page 95 and 96:
produção), elas serão considerad
Page 97 and 98:
(FAURGS - TJRS - Juiz de Direito Su
Page 99 and 100:
Para saber se uma sociedade coopera
Page 101 and 102:
esponsabilidade limitada e, ainda a
Page 103 and 104:
podendo a autorização ser revogad
Page 105 and 106:
Ressalte-se apenas que, de acordo c
Page 107 and 108:
empresária) se inscrever na Junta
Page 109 and 110:
agentes auxiliares do comércio, be
Page 111 and 112:
nos casos em que se discute a lisur
Page 113 and 114:
Junta Comercial, segundo o art. 32,
Page 115 and 116:
Segundo o art. 36 da Lei 8.934/1994
Page 117 and 118:
azão pela qual se mostra ilegítim
Page 119 and 120:
As decisões da Junta são recorrí
Page 121 and 122:
A escrituração do empresário é
Page 123 and 124:
68 c/c art. 18-A, § 1.º, da LC 12
Page 125 and 126:
conclusão de que a exibição parc
Page 127 and 128:
É preciso tomar cuidado, todavia,
Page 129 and 130:
comércio, edição e distribuiçã
Page 131 and 132:
6.2. O nome empresarial das socieda
Page 133 and 134:
6.3. Princípios que norteiam a for
Page 135 and 136:
Junta Comercial em que registrados
Page 137 and 138:
O DREI, portanto, possui uma série
Page 139 and 140:
) se adotar o tipo Sociedade Anôni
Page 141 and 142:
Art. 13. A expressão “grupo”
Page 143 and 144:
de registro de nomes iguais ou aná
Page 145 and 146:
impede a utilização de nome em se
Page 147 and 148:
materiais do estabelecimento empres
Page 149 and 150:
objeto unitário de direitos e de n
Page 151 and 152:
do vencimento”. Pode-se concluir,
Page 153 and 154:
(E) responde solidariamente com Ale
Page 155 and 156:
âmbito territorial de aplicação.
Page 157 and 158:
com entendimentos recentes do plen
Page 159 and 160:
necessário a essa transferência,
Page 161 and 162:
É intuitivo que um contrato de tre
Page 163 and 164:
em que o empresário exerce sua ati
Page 165 and 166:
proprietário”. Com a propositura
Page 167 and 168:
especial conhecido e improvido. 1.
Page 169 and 170:
O STJ também entende que o locatá
Page 171 and 172:
anticompetitiva. Processo administr
Page 173 and 174:
dos bens que o compõem. Para exemp
Page 175 and 176:
contratos empresariais, em que estu
Page 177 and 178:
atribuem funções de chefia, disp
Page 179 and 180:
escolhido. 6. 7. 8. 9. 10. 11. (Mag
Page 181 and 182:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Page 183 and 184:
Esses bens imateriais que compõem
Page 185 and 186:
historiadores na Europa consistiam
Page 187 and 188:
Internacional TRIPS - inserido no o
Page 189 and 190:
proibindo ou cobrando para tanto),
Page 191 and 192:
Os bens protegidos pelo direito de
Page 193 and 194:
o INPI são de competência da Just
Page 195 and 196:
1. A alegação de que é inválido
Page 197 and 198:
Fonte: , 05.12.2012. MODELO DE UTIL
Page 199 and 200:
descrição escrita ou oral, por us
Page 201 and 202:
cirúrgicos, bem como métodos tera
Page 203 and 204:
do caso Pharmuka, julgado pelo Escr
Page 205 and 206:
Apesar de contrário às patentes d
Page 207 and 208:
Sabe-se que cerca de 20% dos genes
Page 209 and 210:
ase nesse dispositivo, já que a cl
Page 211 and 212:
6.2.1.1. O invento realizado por fu
Page 213 and 214:
eivindicações, desenhos - se for
Page 215 and 216:
determina o art. 30, § 1.º, da LP
Page 217 and 218:
adiante o procedimento de análise.
Page 219 and 220:
motivos alheios ao regime jurídico
Page 221 and 222:
6.2.5. Proteção conferida pela pa
Page 223 and 224:
Conforme já destacamos, não cabe
Page 225 and 226:
é o de sua sede, a princípio. Con
Page 227 and 228:
celebra contrato, há também a hip
Page 229 and 230:
É óbvio que para a concessão da
Page 231 and 232:
interrupção por igual prazo. § 1
Page 233 and 234:
Como ocorre em qualquer processo ad
Page 235 and 236:
aos fins sociais a que ela se dirig
Page 237 and 238:
depósito, o INPI recentemente revi
Page 239 and 240:
vulgar não serve para distinguir,
Page 241 and 242:
7.2.4. 7.2.5. 7.2.6. Prazo de vigê
Page 243 and 244:
disposições dos arts. 56 e 57”.
Page 245 and 246:
8. Recurso especial a que se nega p
Page 247 and 248:
usado na indústria, na ciência e
Page 249 and 250:
exclusividade conferida ao registro
Page 251 and 252:
Contudo a vantagem comercial advind
Page 253 and 254:
como Marca” - é bastante, por si
Page 255 and 256:
demais Juntas Comerciais. Precedent
Page 257 and 258:
e a responsabilidade por eventuais
Page 259 and 260:
serviço com determinadas normas ou
Page 261 and 262:
pessoa que, de boa fé, na data da
Page 263 and 264:
deferimento”. Complementando a re
Page 265 and 266:
ecurso (REsp 550.092-SP, Rel. Min.
Page 267 and 268:
coexistência das marcas. Foi o que
Page 269 and 270:
não conhecido (REsp 758.597/DF, Re
Page 271 and 272:
controle da atividade administrativ
Page 273 and 274:
II. Qualidade, reputação e prest
Page 275 and 276:
conhecida em seu ramo de atividade
Page 277 and 278:
4. Para a tutela da marca basta a p
Page 279 and 280:
quanto à confusão ou induzimento
Page 281 and 282:
Assim como ocorre nas ações de nu
Page 283 and 284:
ecurso não implica em negativa de
Page 285 and 286:
Quando a condição para manutenç
Page 287 and 288:
preciosas e joias artesanais), Cari
Page 289 and 290:
com marca diferente e não com o em
Page 291 and 292:
paga ou recompensa, para, faltando
Page 293 and 294:
exponham ao desprezo público nem t
Page 295 and 296:
4. 5. 6. 7. (Magistratura/AC - CESP
Page 297 and 298:
“O teste dificilmente falha. Abor
Page 299 and 300:
II, nem toda atividade econômica c
Page 301 and 302:
educação etc. Aliás, o próprio
Page 303 and 304:
sociedades simples. Negado provimen
Page 305 and 306:
consideramos um injustificável atr
Page 307 and 308:
possibilidade de constituição de
Page 309 and 310:
Nas sociedades contratuais, diz-se
Page 311 and 312:
Cumpre esclarecer, inicialmente, qu
Page 313 and 314:
um imóvel para lhe servir de sede,
Page 315 and 316:
solidariedade entre os sócios quan
Page 317 and 318:
parcialmente conhecido e, nessa par
Page 319 and 320:
conta de participação. Natureza s
Page 321 and 322:
Savigny a Hariou - a conclusão a q
Page 323 and 324:
social, e o modo de realizá-la; V
Page 325 and 326:
dinheiro ou bens suscetíveis de av
Page 327 and 328:
sua vontade, ou seja, torna-a prese
Page 329 and 330:
vontade, em princípio a sociedade
Page 331 and 332:
adotou a teoria ultra vires, mas co
Page 333 and 334:
É bom lembrar que, não obstante o
Page 335 and 336:
Constituindo uma sociedade, por mei
Page 337 and 338:
Com efeito, o fato de os sócios re
Page 339 and 340:
Portanto, de tipo societário que p
Page 341 and 342:
affectio societatis (união de esfo
Page 343 and 344:
10. A sociedade poderá, a qualquer
Page 345 and 346:
administração e que a sua respons
Page 347 and 348:
Claro que a redução não depende
Page 349 and 350:
de transferência”, caso em que s
Page 351 and 352:
social; e (iv) a operação deveria
Page 353 and 354:
personalíssima, não podendo outre
Page 355 and 356:
maioria dos sócios decidir”. Ass
Page 357 and 358:
sendo gradativamente abandonada, o
Page 359 and 360:
aliás, é de suma importância par
Page 361 and 362:
esponsáveis pela integralização
Page 363 and 364:
Destaque-se ainda que as deliberaç
Page 365 and 366:
Por fim, o Código também se preoc
Page 367 and 368:
formação do ente social. De uma f
Page 369 and 370:
lavrar no livro de atas e pareceres
Page 371 and 372:
6.3. 6.3.1. Sociedade anônima Alé
Page 373 and 374:
chamadas práticas de governança c
Page 375 and 376:
anos, merecendo destaque, nesse par
Page 377 and 378:
Enfim, a governança corporativa é
Page 379 and 380:
limitada” do que a responsabilida
Page 381 and 382:
se o § 5.º, que assim dispõe:
Page 383 and 384:
6.3.6.4. Mercado de capitais primá
Page 385 and 386:
4.595/1964: “Na subscrição do c
Page 387 and 388:
da companhia, no modo definido pelo
Page 389 and 390:
De acordo com o art. 89 da LSA, “
Page 391 and 392:
Cumpridas todas as formalidades aci
Page 393 and 394:
avaliadora deverão apresentar laud
Page 395 and 396:
Por fim, complementa o § 2.º esta
Page 397 and 398:
contrapartida, o estatuto pode reti
Page 399 and 400:
1990, as ações, quanto à forma d
Page 401 and 402:
6.3.9.3. Valor da ação O tema rel
Page 403 and 404:
ao acionista, no todo ou em parte,
Page 405 and 406:
capitais primário. Trata-se de ope
Page 407 and 408:
com restrições, observado o dispo
Page 409 and 410:
longo prazo, e especuladores, quand
Page 411 and 412:
Por fim, destaque-se que, conforme
Page 413 and 414:
Normalmente, a compra e venda de a
Page 415 and 416:
das ações, se emitidos”. Já o
Page 417 and 418:
se autofinanciar, captando junto ao
Page 419 and 420:
Há, todavia, a possibilidade de a
Page 421 and 422:
aos seus titulares, nas condições
Page 423 and 424:
Veja-se que, conforme a disposiçã
Page 425 and 426:
corretamente, a assembleia poderá
Page 427 and 428:
proporção com as demais classes d
Page 429 and 430:
assemblear deverá ser tomada em se
Page 431 and 432:
Quando do estudo da administração
Page 433 and 434:
No que tange à votação para a el
Page 435 and 436:
poderão ser eleitos para cargos de
Page 437 and 438:
Ainda dentre as normas gerais aplic
Page 439 and 440:
dever de sigilo acerca de informaç
Page 441 and 442:
Por outro lado, é óbvio que os pr
Page 443 and 444:
pelas obrigações que contrair em
Page 445 and 446:
a assembleia deliberar não promove
Page 447 and 448:
seu resultado beneficiar a própria
Page 449 and 450:
acionária a composição, o funcio
Page 451 and 452:
necessárias; VI - analisar, ao men
Page 453 and 454:
dever de escrituração do empresá
Page 455 and 456:
emanescer depois de deduzidas as pa
Page 457 and 458:
sociais no patrimônio pessoal dos
Page 459 and 460:
operações, não pode o comanditá
Page 461 and 462:
conforme salientamos, é ilimitada.
Page 463 and 464:
exige exclusividade. Causa de pedir
Page 465 and 466:
7.1. Transformação De acordo com
Page 467 and 468:
7.4. Cisão Por fim, de acordo com
Page 469 and 470:
Estado para atacar empresários com
Page 471 and 472:
convenção, que disciplinará todo
Page 473 and 474:
companhia pode ser constituída, me
Page 475 and 476:
objetivo de sair após determinado
Page 477 and 478:
mediante deliberação dos sócios;
Page 479 and 480:
Registre-se também que a liquidaç
Page 481 and 482:
O Superior Tribunal de Justiça, em
Page 483 and 484:
§ 3.º Para os fins da liquidaçã
Page 485 and 486:
isco a continuidade da empresa, em
Page 487 and 488:
Vê-se, pois, que os casos de disso
Page 489 and 490:
passivo, e partilhar o remanescente
Page 491 and 492:
8.2.1. Dissolução parcial das soc
Page 493 and 494:
anônimas em um único grupo, com c
Page 495 and 496:
3. Embargos de divergência não co
Page 497 and 498:
Quanto à fixação do critério de
Page 499 and 500:
somente pelo controlador ou de modo
Page 501 and 502:
personalidade jurídica em detrimen
Page 503 and 504:
consumidores”. Posteriormente, a
Page 505 and 506:
coletiva, e, por fim, atinge aquele
Page 507 and 508:
Segundo esse dispositivo legal, vê
Page 509 and 510:
Da mesma forma, a aplicação da te
Page 511 and 512:
posição, restando assente que a s
Page 513 and 514:
necessidade de citação, de modo q
Page 515 and 516:
ocorre em qualquer execução, ou s
Page 517 and 518:
menor). Omissão. Ofensa ao art. 53
Page 519 and 520:
3. A mera demonstração de insolv
Page 521 and 522:
alter ego (megassócio ou super-só
Page 523 and 524:
(B) (C) (D) dissolução (parcial)
Page 525 and 526:
(E) que ao sócio couber nos lucros
Page 527 and 528:
(C) (D) sociedade simples. Todavia,
Page 529 and 530:
“Então o senhor acha que o dinhe
Page 531 and 532:
com rapidez e segurança. Assim, os
Page 533 and 534:
LUG), tentaremos abordar a questão
Page 535 and 536:
prejuízo de outros meios disponibi
Page 537 and 538:
democratizando o exercício de ativ
Page 539 and 540:
Bitcoin é uma moeda digital peer-t
Page 541 and 542:
mantém uma lista dos 5.000 maiores
Page 543 and 544:
asileiro, dos preceitos das Leis Un
Page 545 and 546:
4.1. Princípio da cartularidade Qu
Page 547 and 548:
comprovantes de entrega de mercador
Page 549 and 550:
entende-se que o título de crédit
Page 551 and 552:
especial a que não se conhece (STJ
Page 553 and 554:
títulos de modelo vinculado. Títu
Page 555 and 556:
próprios, típicos ou nominados. 6
Page 557 and 558:
seu título de eleitor ou de sua ca
Page 559 and 560:
aceite, não ocorrerá o vencimento
Page 561 and 562:
Fonte: Imagem disponível no endere
Page 563 and 564:
presente capítulo, os primeiros t
Page 565 and 566:
executar os contratos de abertura d
Page 567 and 568:
Page 569 and 570:
Page 571 and 572:
03.10.2005, p. 243). Direito comerc
Page 573 and 574:
Legalidade. 1. Receber ou recusar c
Page 575 and 576:
natureza jurídica do título cambi
Page 577 and 578:
Ao visar o cheque, o banco garante
Page 579 and 580:
Na verdade, funciona, grosso modo,
Page 581 and 582:
O cheque prescrito, é óbvio, não
Page 583 and 584:
Terceira Turma, j. 09.10.2012, DJe
Page 585 and 586:
como verificado nos autos -, desapa
Page 587 and 588:
ou, correspondentes que se incumbam
Page 589 and 590:
Em contrapartida, é entendimento t
Page 591 and 592:
etenção delas por parte do compra
Page 593 and 594:
De venda mercantil por indicação
Page 595 and 596:
anco pode, então, tomar basicament
Page 597 and 598:
Esse entendimento foi pacificado pe
Page 599 and 600:
uma vez que responsabiliza o endoss
Page 601 and 602:
propicia a salutar circulação do
Page 603 and 604:
correção monetária, de acordo co
Page 605 and 606:
dos títulos de crédito, no novel
Page 607 and 608:
seguinte teor: “o simples protest
Page 609 and 610:
Essa tentativa de unificação, ent
Page 611 and 612:
escrituração do emitente, observa
Page 613 and 614:
8.7. Títulos representativos Os ar
Page 615 and 616:
obrigação do avalista é solidár
Page 617 and 618:
8.12. Os títulos ao portador De ac
Page 619 and 620:
compra e venda de natureza rural, c
Page 621 and 622:
tribunal sobre a executividade da C
Page 623 and 624:
eventuais divergências à apresent
Page 625 and 626:
(E) ser confeccionados da maneira q
Page 627 and 628:
concessão de franquias ou da const
Page 629 and 630:
Recurso especial improvido. I - Tra
Page 631 and 632:
aplicável o disposto no artigo 42,
Page 633 and 634:
econhecimento de sua hipossuficiên
Page 635 and 636:
contratos empresariais (estes enten
Page 637 and 638:
fazer, pois, é apenas definir, suc
Page 639 and 640:
se, está expressamente consagrada
Page 641 and 642:
teoria da imprevisão, representada
Page 643 and 644:
No entanto, o mesmo STJ, corretamen
Page 645 and 646:
oa-fé objetiva deve levar o credor
Page 647 and 648:
porquanto o réu pagou: “31 das 3
Page 649 and 650:
da obrigação contratual pelo deve
Page 651 and 652:
necessariamente, ser uma coisa pres
Page 653 and 654:
junho de 2003, com fundamento na al
Page 655 and 656:
C + F C + I OCV CUSTO MAIS FRETE O
Page 657 and 658:
assegurou. Eis o teor da regra em q
Page 659 and 660:
preço integralmente, ele poderá,
Page 661 and 662:
empregatícia, o que não é o caso
Page 663 and 664:
em determinadas circunstâncias, ef
Page 665 and 666:
- No contrato de comissão mercanti
Page 667 and 668:
Recurso de revista. Representante c
Page 669 and 670:
embutir seus gastos nos preços. Po
Page 671 and 672:
Cueva, Terceira Turma, j. 22.11.201
Page 673 and 674:
epresentante. Nesse sentido, confir
Page 675 and 676:
comercial e o representado fixa-se,
Page 677 and 678:
4. A não renovação de contrato d
Page 679 and 680:
marca ou patente e a distribuição
Page 681 and 682:
A exigência de que a COF seja envi
Page 683 and 684:
elações empresariais associativas
Page 685 and 686:
especiais submetidos à sistemátic
Page 687 and 688:
Direito Processual Civil e Bancári
Page 689 and 690:
(…) (AgRg no REsp 1.242.844/SC, R
Page 691 and 692:
DJe 27.05.2011). Se o contrato foi
Page 693 and 694:
privadas, que integram o sistema fi
Page 695 and 696:
de abertura de crédito não é tí
Page 697 and 698:
á, nos termos deste artigo, a prop
Page 699 and 700:
casos de antecipação de venciment
Page 701 and 702:
depósito”. Registro apenas a min
Page 703 and 704:
O leasing operacional, por sua vez,
Page 705 and 706:
absolutamente desinfluente para a c
Page 707 and 708:
6.6.3.1. O problema do direito de r
Page 709 and 710:
Nesse sentido, confira-se a seguint
Page 711 and 712:
impede que o faturizado só transfi
Page 713 and 714:
adotados nos encargos e juros que l
Page 715 and 716:
nele as partes não sabem, de fato,
Page 717 and 718:
ocasional, não configura agravamen
Page 719 and 720:
hipótese alguma, o limite máximo
Page 721 and 722:
seguradora, que tem responsabilidad
Page 723 and 724:
herança para todos os efeitos de d
Page 725 and 726:
As vantagens da arbitragem para a s
Page 727 and 728:
contratos celebrados antecedentemen
Page 729 and 730:
e a Associação Americana de Arbit
Page 731 and 732:
procedimento arbitral, tornando des
Page 733 and 734:
1 Alternativa correta: “B”.
Page 735 and 736:
Com efeito, no direito de Justinian
Page 737 and 738:
Comercial e lá entregar as chaves
Page 739 and 740:
emota na própria Constituição Fe
Page 741 and 742:
visa a preservar e otimizar a utili
Page 743 and 744:
presença dos empresários individu
Page 745 and 746:
Ocorre que, a partir da vigência d
Page 747 and 748:
houver, a indicação de todos os s
Page 749 and 750:
diversos precedentes no sentido de
Page 751 and 752:
ecuperação extrajudicial, deferir
Page 753 and 754:
Por fim, destaque-se que, em obedi
Page 755 and 756:
falimentar, não deve ser compreend
Page 757 and 758:
adequada seria a ação de execuç
Page 759 and 760:
frente ao princípio da preservaç
Page 761 and 762:
Identificação da pessoa que receb
Page 763 and 764:
passivo”. Quando do estudo do est
Page 765 and 766:
econhecida, o valor ultrapassar a s
Page 767 and 768:
Processual civil e comercial. Recur
Page 769 and 770:
falimentar se inicia com a sentenç
Page 771 and 772:
Tratando-se, por exemplo, de pedido
Page 773 and 774:
sobre a existência de bens e direi
Page 775 and 776:
outra matéria que possa afetar os
Page 777 and 778:
de Justiça no sentido de que os pr
Page 779 and 780:
procedimento de quebra, inclusive e
Page 781 and 782:
elação à sociedade falida e, por
Page 783 and 784:
apidamente honradas, na medida do p
Page 785 and 786:
Justiça: (…) 9. Os juros morató
Page 787 and 788:
falência ter sido requerida. Nesse
Page 789 and 790:
Por fim, o inciso IX do art. 119 es
Page 791 and 792:
decretação da falência, pode ser
Page 793 and 794:
parte ou interessada. Portanto, ain
Page 795 and 796:
emetida ao Juízo Falimentar, a que
Page 797 and 798:
Conflito negativo de competência.
Page 799 and 800:
alienação dos bens, os quais fora
Page 801 and 802:
é “promover o afastamento do dev
Page 803 and 804:
autorização para que alguns credo
Page 805 and 806:
gratuito, desde 2 (dois) anos antes
Page 807 and 808:
Pois bem. Descoberta a prática de
Page 809 and 810:
um deles. Da sentença proferida na
Page 811 and 812:
Após a promulgação da atual Cons
Page 813 and 814:
mas deles? A resposta é negativa.
Page 815 and 816:
eduzir os juros e fomentar o desenv
Page 817 and 818:
azão do caráter cognitivo e conte
Page 819 and 820:
Definidos, enfim, todos os incident
Page 821 and 822:
crédito, para sua habilitação em
Page 823 and 824:
em bloco, sempre na busca de conseg
Page 825 and 826:
O art. 143 da LRE ainda prevê a po
Page 827 and 828:
sob qualquer das modalidades de que
Page 829 and 830:
De acordo com o segundo, por sua ve
Page 831 and 832:
Estes créditos trabalhistas strict
Page 833 and 834:
Recurso especial. Dissídio jurispr
Page 835 and 836:
verdade, em sétimo lugar na ordem
Page 837 and 838:
maior, porque envolve todos os cré
Page 839 and 840:
de crime previsto nesta Lei; IV - o
Page 841 and 842:
porque a atual legislação falimen
Page 843 and 844:
ecuperação da sociedade devedora.
Page 845 and 846:
o devedor não tivesse títulos pro
Page 847 and 848:
prazo, o direito dos credores de in
Page 849 and 850:
Por fim, conforme o inciso V, o jui
Page 851 and 852:
concordamos: Comercial. Agravo no c
Page 853 and 854:
judicial. Execução fiscal. Prosse
Page 855 and 856: Competência do Juízo Falimentar p
Page 857 and 858: Sociedade empresária em recuperaç
Page 859 and 860: decretada. Portanto, é importante
Page 861 and 862: 3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. A venda de fil
Page 863 and 864: (FUNCAB - PC-PA - Delegado de Polí
Page 865 and 866: 1. Interpretando o art. 49, § 3.º
Page 867 and 868: Rel. Min. João Otávio de Noronha,
Page 869 and 870: 1. O art. 47 serve como um norte a
Page 871 and 872: Verificada umas das situações des
Page 873 and 874: amparo de decisão judicial; V - ne
Page 875 and 876: surtirão qualquer efeito. Segundo
Page 877 and 878: estabelecer para as MEs e EPPs um p
Page 879 and 880: Uma das provas mais inequívocas de
Page 881 and 882: tratamento privilegiado de alguns c
Page 883 and 884: transação pendente”. 4.5. Proce
Page 885 and 886: filiais ou de unidades produtivas i
Page 887 and 888: deterioráveis ou sujeitos a consid
Page 889 and 890: Assim, o comitê, se houver, terá
Page 891 and 892: 5.3. 5.3.1. Assembleia geral de cre
Page 893 and 894: os credores que constem da relaçã
Page 895 and 896: determinável. Na ausência desses
Page 897 and 898: devedor e submetido à assembleia g
Page 899 and 900: Já sob a vigência da atual lei, o
Page 901 and 902: Por fim, resta analisar o caso de h
Page 903 and 904: 7. 8. 9. 10. 11. (Magistratura Fede
Page 905: (C) (D) sociedade de economia mista
Page 909 and 910: MERCOSUL, editou a Resolução 59/1
Page 911 and 912: Para os efeitos da LC 123/2006, “
Page 913 and 914: previstas nos incisos do § 4.º, s
Page 915 and 916: Pode ocorrer, em contrapartida, que
Page 917 and 918: por meio de contrato com assinatura
Page 919 and 920: que, em qualquer lugar do mundo, se
Page 921 and 922: (CESPE - DPE-PE - Defensor Público
Page 923 and 924: excetuados os casos de autorizaçã
Page 925 and 926: estabelecido um regime jurídico tr
Page 927 and 928: Destaque-se também que a Lei Geral
Page 929 and 930: em questão, todavia, só se aplica
Page 931 and 932: espectiva relação percentual em r
Page 933 and 934: do título ocorrer com cheque sem a
Page 935 and 936: para a Seguridade Social, a cargo d
Page 937 and 938: inerentes ao exercício da empresa.
Page 939 and 940: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de f
Page 941 and 942: Freitas Bastos, 1938. v. 5. CARVALH
Page 943 and 944: FERREIRA, Waldemar. Tratado de dire
Page 945 and 946: ______. Código de Processo Civil c
Page 947 and 948: WHITAKER, José Maria. Letra de câ
Page 949 and 950: 1. D 2. D 3. A 4. D 5. B 6. D 7. D
show all

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?