RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

como no caso, não há empecilho ao prosseguimento da execução. Diversamente, se estiver
amparada em contrato que não espelhe dívida líquida, como se verifica do contrato de
abertura de crédito, não será possível a execução. Dessa forma, este Tribunal tem admitido a
execução de nota promissória vinculada a contrato de mútuo que contenha valor
determinado, por se entender que o contrato traduz a existência de dívida líquida e certa.
Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido (AgRg nos EDcl no REsp 1.367.833/SP, Rel. Min. Marco
Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 16.02.2016, DJe 19.02.2016).
A questão merece explicação mais detalhada. A nota promissória vinculada a um contrato
específico, com expressa menção no título a este fato, tem a sua abstração e autonomia, pode-se
dizer, relativizada. Isso se dá porque o título passa a ter uma ligação intrínseca com o contrato que o
originou, podendo-se então aplicar, grosso modo, a máxima de que o acessório (a nota) segue o
principal (o contrato). Portanto, se o contrato a que está ligada a nota promissória não
descaracterizar a sua liquidez, ela continuará ostentando a característica de título executivo
extrajudicial, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil, e poderá fundamentar ação
executiva contra o devedor.
É por isso que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o simples fato de a nota
promissória estar ligada a um contrato de mútuo não a descaracteriza como título executivo, isto é,
ela não perde a sua executividade. Isso ocorre porque esse tipo de contrato bancário não desfigura a
liquidez da nota promissória. Assim, “a nota promissória, ainda que vinculada a contrato de mútuo
bancário, não perde a sua executoriedade. Precedentes do STJ” (AgRg no REsp 777.912/RS, Rel.
Min. Nancy Andrighi, DJ 28.11.2005, p. 289).
Em contrapartida, a situação é totalmente diferente quando a nota promissória está atrelada a
contrato de abertura de crédito rotativo. É que esse contrato, segundo jurisprudência consolidada há
algum tempo pelo STJ, é ilíquido, tornando o título a ele atrelado também título ilíquido.
Recentemente, entretanto, surgiram alguns precedentes do STJ favoráveis aos bancos, quando se trata
de contrato de abertura de crédito fixo:
Processo civil. Contrato bancário. Mútuo. Originário de débito em conta-corrente. Título
executivo. O contrato de abertura de crédito fixo, é título executivo, nos termos do Art. 585, II,
do CPC, ainda que oriundo de débito em conta-corrente (AgRg no REsp 623.809/MT).
Com efeito, os bancos tentaram, durante muito tempo, fazer com que os contratos de abertura de
crédito fossem reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais, tentativa que foi repelida pela
jurisprudência, ao argumento de que tais contratos eram ilíquidos, já que seu valor era apurado
unilateral e arbitrariamente pelo banco exequente. Os bancos tentaram, então, uma saída alternativa: