RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

ateste a novidade inarredável, ou tampouco as análises, pesquisas e investimentos realizados
na tentativa de demonstrar que o segundo uso se caracteriza em uma nova invenção, como
afirmado na peça inicial.
VII – De sorte, não havendo nos autos prova de novidade da patente, e estando diante de
patente de segundo uso referente a fármacos que, utilizados primeiramente para uma
determinada doença, passam a ser empregados para combater outra enfermidade, aliado ao
fato de que os requisitos do bem nunca foram objeto de análise, pelo INPI, não há como
confirmar a sentença sob pena de concessão de monopólio sem os devidos requisitos legais.
VIII – Apelação e remessa necessária providas (TRF 2.ª Região, Apelação Cível 418440 – RJ,
processo 200551015004279, Rel. Des. Messod Azulay Neto, decisão em 25.05.2010 e
publicação em 07.06.2010).
A questão remanesce aberta no Judiciário federal, mas tudo indica que a patenteabilidade
dependerá em muito da posição do INPI que, no final das contas, é o órgão que tem competência para
examinar a novidade e a inventividade do segundo uso.
6.1.3.
Patentes de biotecnologia
Biotecnologia pode ser definida como “qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas
biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos
para utilização específica” (art. 2º da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU). Em outras
palavras, biotecnologia refere-se à manipulação científica de organismos vivos para um determinado
fim.
A biotecnologia já proveu inúmeros benefícios para a sociedade nas mais diversas áreas. Na
medicina, por exemplo, tem-se a insulina humana para o tratamento de diabetes e os anticorpos
monoclonais para o tratamento de câncer. Na agricultura, já é comum o cultivo de lavouras
geneticamente modificadas, com plantas resistentes a herbicidas, insetos, bactérias, vírus etc. A
biotecnologia tem ainda um papel fundamental na proteção ambiental para o desenvolvimento de
químicos e biocombustíveis obtidos a partir de recursos renováveis.
O futuro da biotecnologia é promissor e não por acaso o número de patentes de invenções
biotecnológicas vem crescendo em todo mundo. Mas, se por um lado, o desenvolvimento da
biotecnologia desperta o interesse econômico nas patentes dessa área, por outro, aumenta as
controvérsias e o debate acerca dos riscos para a inovação e as implicações éticas na concessão de
monopólio sobre organismos vivos.
A maior dificuldade para patentes de inovações biotecnológicas reside na sua pouca
inventividade. Há um intenso debate, por exemplo, sobre se sequências ou segmentos de DNA
(genes), ainda que isolados, manipulados ou recombinados, não caracterizariam meras descobertas.