RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

preciosas e joias artesanais), Cariri Paraibano-PB (renda Renascença), Divina Pastora-SE (renda de
agulha em lacê) e São João del Rei-MG (peças artesanais em estanho).
Como a indicação geográfica se refere a uma região, o pedido de reconhecimento ao INPI
geralmente é feito por uma entidade que congrega os interesses dos produtores ou prestadores de
serviço da localidade (associação, cooperativa etc.). Por exemplo, no caso do Vale dos Vinhedos, o
registro foi obtido pela Aprovale, a associação dos produtores de vinho locais, de modo que cabe a
ela o controle dos produtos protegidos pela Indicação Geográfica do Vale dos Vinhedos e a sua
gestão. Em suma: só poderão identificar seus produtos com a indicação geográfica os produtores que
cumprirem os requisitos estabelecidos pela Aprovale, que no caso da denominação de origem são
mais rigorosos que os da indicação de procedência.
De acordo com a Instrução Normativa 25/2013 do INPI, para que se reconheça um local como
indicação de procedência, deve-se comprovar: (i) ter o nome geográfico se tornado conhecido como
centro de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação de serviço; (ii) a existência
de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores de serviços que tenham o direito ao
uso exclusivo da indicação de procedência, bem como sobre o produto ou a prestação do serviço
distinguido com a indicação de procedência; e (iii) estarem os produtores ou prestadores de serviços
estabelecidos na área geográfica demarcada e exercendo, efetivamente, as atividades de produção ou
prestação do serviço (art. 8º).
Por outro lado, para que se reconheça um local como denominação de origem, a referida Instrução
Normativa exige comprovação: (i) de que a qualidade ou as características do produto ou serviço se
devam exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos;
(ii) da descrição do processo ou método de obtenção do produto ou serviço, que devem ser locais,
leais e constantes; (iii) da existência de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores
de serviços que tenham o direito ao uso exclusivo da denominação de origem, bem como sobre o
produto ou prestação do serviço distinguido com a Denominação de Origem; e (iv) de estarem os
produtores ou prestadores de serviços estabelecidos na área geográfica demarcada e exercendo,
efetivamente, as atividades de produção ou de prestação do serviço.