RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

somente nos dois últimos anos mais de 30 companhias abriram seu capital.
A abertura de capital (conhecida no mercado como IPO, sigla que se refere à expressão initial
public offer) de uma companhia é um importante instrumento de captação de recursos, uma vez que
suas operações no mercado de capitais não são necessariamente de crédito, em que ela assume a
posição de devedora e se compromete, não raro, a devolver os valores captados em curto espaço de
tempo e a taxas de juros altas. Ao contrário, muitas dessas operações são de investimento, de modo
que seus participantes não se tornarão credores da companhia, mas sócios e partes interessadas no
sucesso da empresa, pois é dele que advirá o retorno do investimento feito por eles.
Outra distinção entre o mercado de capitais e o mercado de crédito é que neste há sempre a
atuação de um intermediário, como uma instituição financeira, o que tende a burocratizar e encarecer
a operação. Naquele, em contrapartida, há uma negociação direta entre a companhia que precisa de
recursos e o investidor que os possui, já que ele adquire os títulos da empresa diretamente dela. É
por isso que se diz que o mercado de capitais é um mecanismo de acesso à “poupança popular”.
Assim, é da natureza do mercado de capitais funcionar como um ambiente de negociação de
“risco”, já que os investidores que nele atuam, adquirindo os títulos negociados pelas companhias
abertas, não possuem garantia de retorno do investimento feito, o qual dependerá sempre do sucesso
empresarial da companhia investida. Assim, da mesma forma que o bom conhecimento técnico do
funcionamento do mercado de capitais pode gerar aos investidores altos ganhos, o investimento sem
o devido conhecimento pode acarretar perdas imensuráveis.
Por fim, cumpre destacar que, a despeito das vantagens acima mencionadas, pode ocorrer de uma
abertura de capital não ter sucesso, obrigando a sociedade a voltar a ser uma companhia fechada.
Nesse caso, determina a LSA, em seu art. 4.º, § 4.º, o seguinte: “§ 4 o O registro de companhia aberta
para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de
ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta
pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos
igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma
isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de
mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no
mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores
Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4 o -A”.
A preocupação do dispositivo foi proteger os acionistas minoritários, mas alguns doutrinadores
criticaram a indefinição do critério a ser usado para calcular o valor da ação (a regra menciona
alguns e ainda remete a outros aceitos pela CVM) e o uso da expressão “preço justo”, que é bastante
vago.
Caso alguns minoritários, representativos de menos de 5% do capital, não concordem com o
fechamento do capital e, por conseguinte, não vendam suas ações nos termos do art. 4.º, § 4.º, aplica-