RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

corretamente, a assembleia poderá ser considerada válida se todos os acionistas comparecerem. É o
que dispõe o § 4.º do art. 124 da LSA: “independentemente das formalidades previstas neste artigo,
será considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas”.
Por fim, ainda quanto aos procedimentos de convocação, destaque-se que, conforme disposto no §
6.º do artigo em comento, “as companhias abertas com ações admitidas à negociação em bolsa de
valores deverão remeter, na data da publicação do anúncio de convocação da assembleia, à bolsa de
valores em que suas ações forem mais negociadas, os documentos postos à disposição dos acionistas
para deliberação na assembleia geral”.
Uma vez convocada a assembleia geral, com obediência às formalidades acima detalhadas, ela
somente se instalará validamente se estiverem presentes à sessão um determinado número de
acionistas. Assim, de acordo com o art. 125 da LSA, “ressalvadas as exceções previstas em lei, a
assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que
representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda
convocação instalar-se-á com qualquer número”.
Relembre-se de que nem todos os acionistas de uma companhia possuem direito de voto, mas
todos eles podem comparecer às assembleias. Afinal, ainda que determinados sócios não tenham
direito de votar nas deliberações, eles possuem o chamado direito de voz, que lhes permite discutir
as matérias em debate antes da decisão ser tomada. É o que prevê expressamente o parágrafo
único do art. 125: “os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia geral e discutir
a matéria submetida à deliberação”.
Todos os que comparecerem à assembleia geral devem comprovar a sua qualidade de acionista,
nos termos estabelecidos no art. 126 da LSA, observadas as seguintes normas: “I – os titulares de
ações nominativas exibirão, se exigido, documento hábil de sua identidade; II – os titulares de ações
escriturais ou em custódia nos termos do art. 41, além do documento de identidade, exibirão, ou
depositarão na companhia, se o estatuto o exigir, comprovante expedido pela instituição financeira
depositária”.
Pode ocorrer, porém, que algum acionista não compareça pessoalmente à assembleia, sendo
representado no ato por seu representante legal, conforme previsão do § 4.º do art. 126: “têm a
qualidade para comparecer à assembleia os representantes legais dos acionistas”. Pode ainda o
acionista constituir procurador especificamente para atuar em seu nome na assembleia. Nesse caso,
dispõe o § 1.º do art. 126 que “o acionista pode ser representado na assembleia geral por procurador
constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado; na
companhia aberta, o procurador pode, ainda, ser instituição financeira, cabendo ao administrador de
fundos de investimento representar os condôminos”.
As formalidades previstas em lei para a assembleia, ressalte-se, não se restringem à sua
convocação, mas também à sua realização. Assim, prevê o art. 127 que “antes de abrir-se a