RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

devedores na superação da crise que atravessavam. O mesmo se pode dizer da medida prevista no
inciso IX.
Nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, XIII e XIV, por sua vez, preveem-se como meios de recuperação
medidas que buscam, de certa forma, alterar o comando da empresa em crise, e pode ser exatamente
disso que a empresa necessita. Com efeito, a crise da empresa muitas vezes é resultado de má
administração, decorrente, por exemplo, da dificuldade de adaptação a novas tecnologias de
produção, da incompetência na utilização dos recursos humanos e técnicos disponíveis ou da
incapacidade de diversificação da atuação da empresa para absorver novas oportunidades de
negócios. Assim, a simples mudança no controle societário (inciso III) pode significar uma
verdadeira revolução na condução do empreendimento.
O meio de recuperação previsto no inciso VIII pode ser muito eficiente, mas deve sempre ser
precedido de contrato coletivo de trabalho, no qual os sindicatos e os trabalhadores por eles
assistidos terão ampla possibilidade de discutir as medidas em questão. Em certas empresas, o
diagnóstico da crise demonstra que o seu passivo trabalhista é o grande causador do déficit de suas
contas. Nesses casos, a redução de salários, por exemplo, pode ser providência extremamente útil na
superação da crise.
No inciso X, por outro lado, previu-se um meio de recuperação que depende essencialmente da
vontade dos credores de continuar explorando a atividade desenvolvida pelo devedor em crise. Pode
ser que o devedor esteja sem recursos para modernizar o seu estabelecimento ou para fazer
investimentos necessários à absorção de novos mercados emergentes. Os credores podem visualizar
na empresa em crise um empreendimento com potencial para desenvolver-se e superar as
dificuldades. Sendo assim, podem constituir sociedade para, por meio dela, assumirem o comando
das atividades do devedor, na expectativa de que os eventuais lucros advindos da exploração da
empresa em crise sejam superiores aos créditos que tinham a receber.
A medida constante do inciso XI é, em nossa opinião, solução que pode ser extremamente
eficiente. Muitas vezes uma empresa possui uma grande parte de seu ativo imobilizado – sede,
galpões, filiais etc. –, quando poderia ter os recursos referentes a esses bens em caixa para
movimentá-los e aumentar seus ganhos de capital. Nesses casos, portanto, pode ser bastante útil
vender alguns imóveis e locá-los posteriormente. Assim, o devedor pode usar os recursos adquiridos
com a venda de seu ativo imobilizado para fazer novos investimentos.
Já o meio previsto no inciso XV, além de ser possível apenas para as sociedades anônimas,
dificilmente será viável na prática, em nossa opinião. Afinal, provavelmente os investidores do
mercado de capitais não estarão muito dispostos a adquirir valores mobiliários de uma empresa cuja
crise econômica é tão acentuada que lhe exigiu recorrer ao Judiciário para a obtenção de
recuperação judicial.