RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

epresentem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não
atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente
fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; d) por acionistas que representem cinco
por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a
voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de
assembleia para instalação do conselho fiscal”.
Perceba-se que nesses casos a convocação da assembleia por parte dos acionistas se dá,
basicamente, em caso de inércia dos órgãos originariamente competentes para tanto.
De acordo com o art. 124 da LSA, a convocação da assembleia geral “far-se-á mediante anúncio
publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembleia, a ordem
do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria”. Veja-se que a lei se preocupou
bastante com a publicidade do ato de convocação, a fim de garantir que os acionistas tomem
conhecimento da realização da assembleia e possam comparecer e defender seus interesses. Assim,
detalhando ainda mais as formalidades da convocação, dispõe o § 1.º do art. 124 que “a primeira
convocação da assembleia geral deverá ser feita: I – na companhia fechada, com 8 (oito) dias de
antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a
assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5
(cinco) dias; II – na companhia aberta, o prazo de antecedência da primeira convocação será de 15
(quinze) dias e o da segunda convocação de 8 (oito) dias”.
É bem verdade que, em alguns casos, a convocação e a realização da assembleia geral são mera
formalidade, o que ocorre, por exemplo, quando o poder de controle da companhia é centralizado em
um único acionista. Noutros casos, em contrapartida, em que o poder de controle é descentralizado
entre os diversos acionistas ou entre determinados grupos, a convocação e a realização da
assembleia geral possuem extrema relevância, porque nela se desenvolvem intensos debates que
culminarão, enfim, na própria definição acerca do controle da sociedade. Nesses casos, pois, a
obediência aos procedimentos formais estabelecidos na LSA é fundamental, uma vez que serve para
a própria garantia dos direitos dos acionistas. A desobediência às solenidades legais pode acarretar
a anulação futura da assembleia, o que trará prejuízos para toda a companhia.
Ressalte-se, todavia, ainda que as formalidades de convocação não tenham sido atendidas