RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o
fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias”. Da leitura desse dispositivo legal,
depreende-se que a sociedade simples tem um modelo de organização básico (arts. 997 a 1.038), que
aqui estamos denominando de sociedade simples pura (alguns autores chamam de sociedade simples
simples), mas pode também organizar-se segundo alguns tipos societários típicos da sociedade
empresária. Dizemos alguns porque os modelos da sociedade anônima e da sociedade em comandita
por ações jamais poderão ser usados por uma sociedade simples, em razão da regra do art. 982,
parágrafo único, do Código Civil, segundo o qual as sociedades por ações são sempre sociedades
empresárias. Assim, além da forma básica (sociedade simples pura), a sociedade simples pode
adotar a forma de uma sociedade limitada, de uma sociedade em nome coletivo ou de uma
sociedade em comandita simples. Nesse tópico, trataremos do modelo básico de constituição da
sociedade simples: a sociedade simples pura, disciplinada nos arts. 997 a 1.038 do Código Civil.
6.1.1.
Contrato social
A sociedade simples pura é uma sociedade contratual, ou seja, caracteriza-se por ser constituída
por meio de um contrato social e tem seu regime de constituição e dissolução previsto no Código
Civil.
As especificidades do contrato social fizeram com que, há muito tempo, a doutrina comercialista
debatesse acerca da sua natureza jurídica, chegando a formar-se forte corrente doutrinária em
defesa da tese de que o contrato social não teria natureza contratual propriamente dita. Podem-se
apontar, por exemplo, as teses de que o contrato social seria um ato complexo ou um ato de fundação.
Todavia, a teoria que prevaleceu foi a contratualista, mais precisamente a do jurista italiano Tullio
Ascarelli, segundo a qual o contrato social possui, sim, natureza jurídica contratual, sendo, porém,
um contrato sui generis, diferente dos contratos bilaterais que conhecemos. O contrato social,
segundo a teoria de Ascarelli, é um contrato plurilateral.
As principais características desse contrato plurilateral são: (i) o fato de que podem tomar parte
dele várias pessoas e (ii) a affectio societatis (união de esforços em torno de um objetivo comum),
já comentada anteriormente. Ademais, note-se que as partes do contrato social possuem direitos e
deveres não apenas em relação a uma outra pessoa, mas em relação a todas as outras pessoas que
compõem a sociedade, daí a sua plurilateralidade.
O art. 997 do Código Civil estabelece que “a sociedade constitui-se mediante contrato escrito,
particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I – nome,
nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a
denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II – denominação, objeto, sede e prazo
da sociedade; III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender
qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV – a quota de cada sócio no capital