RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

em bloco, sempre na busca de conseguir arrecadar o máximo de recursos.
Por fim, a última alternativa de venda dos bens está prevista no inciso IV do art. 140, que prevê a
“alienação dos bens individualmente considerados”. Trata-se de regra que só deve ser aplicada
quando a situação do devedor falido for realmente de crise econômica gravíssima e conjuntural, de
modo que seu estabelecimento empresarial não oferece nenhum atrativo para o mercado e seus bens
estão completamente desarticulados uns dos outros, impedindo sequer a consecução de sua venda em
bloco.
Não se deve esquecer ainda que, segundo o § 1.º do art. 140, “se convier à realização do ativo, ou
em razão de oportunidade, podem ser adotadas mais de uma forma de alienação”. Assim, em
determinado processo falimentar de uma sociedade empresária com cinco filiais, por exemplo, pode
ser feita a venda autônoma de duas delas, a venda em bloco dos bens de outras duas e a venda em
separado dos bens da última. Caberá aos órgãos do processo falimentar avaliar a melhor alternativa
para a maximização do ativo do devedor.
2.6.3.1.1. Modalidades típicas de venda
Definida(s) a(s) melhor(es) forma(s) de realização do ativo do devedor falido, proceder-se-á à
venda, o que em regra se dará sob uma das modalidades típicas previstas no art. 142 da LRE,
segundo o qual “o juiz, ouvido o administrador judicial e atendendo à orientação do Comitê, se
houver, ordenará que se proceda à alienação do ativo em uma das seguintes modalidades: I – leilão,
por lances orais; II – propostas fechadas; III – pregão”.
Segundo o § 1.º do referido dispositivo, “a realização da alienação em quaisquer das modalidades
de que trata este artigo será antecedida por publicação de anúncio em jornal de ampla circulação,
com 15 (quinze) dias de antecedência, em se tratando de bens móveis, e com 30 (trinta) dias na
alienação da empresa ou de bens imóveis, facultada a divulgação por outros meios que contribuam
para o amplo conhecimento da venda”. O objetivo dessa norma é propiciar a ampla divulgação da
venda dos bens, permitindo que o maior número de empresários tome conhecimento dela, para que
possam comparecer no dia de sua realização e avaliar seu interesse em adquiri-los. Afinal, quanto
mais pessoas interessadas comparecerem, maior será a possibilidade de obter um bom preço na
negociação. Em contrapartida, se poucas pessoas interessadas comparecerem, é provável que o
preço obtido nas vendas não seja o melhor, sobretudo porque, segundo o § 2.º da norma em comento,
“a alienação dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação”.
Assim, repita-se, se poucos comparecerem no dia da venda, dificilmente se conseguirá um bom preço
no negócio, o que trará prejuízos, em última análise, para a massa e, consequentemente, para o
cumprimento do principal objetivo do processo falimentar: a satisfação dos credores.
Segundo o art. 146 da LRE, “em qualquer modalidade de realização do ativo adotada, fica a
massa falida dispensada da apresentação de certidões negativas”. Trata-se de interessante novidade