Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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adquirem um produto ou utilizam um serviço. Sendo o destinatário final
simplesmente o destinatário fático do bem de consumo, bastará
retirá-lo do mercado para ser considerado consumidor na visão
maximalista.
Igualmente, a corrente maximalista não enxerga o CDC como
uma lei tutelar do mais fraco numa relação jurídica tão desigual — a
relação de consumo —, mas, segundo visto, entende ser o Diploma
Consumerista o novo regulamento do mercado de consumo
brasileiro, o qual albergaria sem maiores problemas a pessoa jurídica
na definição de consumidor.
Se o questionamento levantado no estudo da teoria finalista foi
a respeito da necessidade de se enquadrar a pessoa jurídica no conceito
de consumidor, na medida em que a lei assim exige; aqui, a
dúvida consiste em saber se o Código de Defesa do Consumidor seria
o Diploma adequado para tutelar toda e qualquer relação de mercado,
independentemente do sujeito que a desenvolve, pessoa física ou não.
Com a devida vênia aos maximalistas, na atualidade não há
por que defender tal posicionamento, pois o próprio Código Civil
vigente evoluiu muito na identificação e defesa da empresa mais frágil
nas relações firmadas entre fornecedores. Conforme visto acima, o
Código Civil de 2002 trouxe em seu conteúdo institutos como:
■ função social do contrato;
■ princípios de probidade e boa-fé;
■ interpretação mais favorável ao aderente.
Nessa linha de raciocínio, ensina Bruno Miragem que as razões
do florescimento de interpretação tão extensiva devem-se a dois aspectos
principais:
“Primeiro, a notada deficiência do Código Civil de 1916 e demais