Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a
equidade’. (...) Em sua função de controle, a boa-fé representa,
pois, o padrão ético de confiança e lealdade, indispensável para a
convivência social; um limite a ser respeitado no exercício de
todo e qualquer direito subjetivo; uma espécie de cinto de segurança
de toda a ordem jurídica; a bitola geral de comportamento no
tráfego jurídico.”
A função de controle limita o exercício da autonomia da vontade
e, consequentemente, da liberdade negocial, norteando o exercício
de direitos dos sujeitos da relação jurídica de consumo. Ensina Ruy
Rosado de Aguiar Júnior que, na “sua função limitadora da conduta, a
boa-fé se manifesta através da teoria dos atos próprios,[39]
■ proibindo o venire contra factum proprium [proíbe o comportamento
contraditório, uma vez criada a expectativa legítima
na outra parte];[40]
■ vedando o uso abusivo da exceptio non adimpleti contractus,
quando o inadimplemento da outra parte, no contexto do contrato,
não o autorizava;
■ impedindo o exercício do direito potestativo de resolução
quando houver adimplemento substancial, na linguagem do
direito anglo-americano, ou quando o inadimplemento foi de
escassa importância, na nomenclatura do Código Civil Italiano
[adimplemento substancial do contrato];[41]
■ afastando a exigência de um direito cujo titular permaneceu
inerte por tempo considerável incompatível (supressio) [e em
sentido contrário a surrectio, que envolve o surgimento de um
direito];[42]
■ desprezando a exigência de cumprimento de preceito, feita por