Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

505/1013
Zelmo Denari, ao tratar do disposto no art. 21 do CDC ensina que “o
consumidor, por medida de economia, poderá autorizar, expressamente,
a reutilização de componentes, afastando a incidência desta
norma”.[67]
PEÇAS DE REPOSIÇÃO
Obrigação
implícita
Ressalva legal
Autorização expressa
■ originais;
■ adequadas;
■ novas;
■ de acordo com
ou
as especificações
técnicas
do
fabricante.
Contrário às especificações
técnicas =
=
peças não originais ou
usadas.
Consumidor poderá autorizar a utilização
de peças usadas, desde que
devidamente informado sobre o
assunto.
■ 5.6. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR
PELO VÍCIO DE QUALIDADE, DE QUANTIDADE E DE SERVIÇO
Apesar da ausência de previsão expressa nos arts. 18, 19 e 20,
todos do CDC, a responsabilidade do fornecedor pelo vício é objetiva
em nossa opinião, mesmo porque esta é a regra prevista no
Diploma Consumerista. Artigo desta lei que corrobora com tal tese é
o 23: “A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por
inadequação dos produtos e serviços não o exime de
responsabilidade”.
O dispositivo trata da irrelevância da alegação de ignorância do
vício pelo fornecedor, fato que nos leva a crer que a alegação de culpa
ou dolo é irrelevante para configurar a responsabilidade num sistema
pautado na modalidade de responsabilização objetiva.
Ademais, ainda que o artigo se refira aos “vícios de qualidade