Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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nos indivíduos.
4. A culpa do segurado, para efeito de caracterizar desrespeito ao
contrato, com prevalecimento da cláusula liberatória da obrigação de
indenizar prevista na apólice, exige a plena demonstração de intencional
conduta do segurado para agravar o risco objeto do contrato,
devendo o juiz, na aplicação do art. 1.454 do Código Civil de
1916, observar critérios de equidade, atentando-se para as reais circunstâncias
que envolvem o caso (art. 1.456 do mesmo diploma).
5. Recurso especial provido (REsp 780.757/SP, Rel. Ministro João
Otávio de Noronha, 4ª T., DJe 14-12-2009).
Ademais, a cláusula limitativa de direito do consumidor deverá
ser informada antes da celebração do contrato, ou seja, não
poderá o vulnerável da relação tomar ciência da sua existência após a
assinatura do instrumento contratual.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entendeu: “No
caso concreto, surge incontroverso que o documento que integra o
contrato de seguro de vida não foi apresentado por ocasião da contratação,
além do que a cláusula restritiva constou tão somente do
‘manual do segurado’, enviado após a assinatura da proposta.
Portanto, configurada a violação ao artigo 54, § 4º do CDC” (REsp
1.219.406/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª T., DJe 18-2-
-2011).
Por fim, destaca-se que a informação e devida explicação de
termos técnicos deverão ser efetivamente demonstradas e, caso necessário,
“traduzidas” pelo fornecedor em termos claros, sob pena de
se caracterizar violação ao direito à informação e às características do
contrato de adesão.
■ 13.4. COMPRAS FORA DO ESTABELECIMENTO