Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Os fundamentos dessa vedação são basicamente dois:
■ evitar o retardamento da reparação de danos do consumidor,
na medida em que, se fosse permitida a denunciação,
nova pessoa seria trazida ao processo, mediante nova citação,
com abertura de novo prazo para apresentar defesa, além da apresentação
de novo rol de testemunhas;
■ fundamento jurídico inédito trazido à demanda consubstanciado
na discussão sobre a responsabilidade subjetiva entre
fornecedores numa ação proposta pelo consumidor e pautada
na responsabilidade objetiva.
Na visão da doutrina, a vedação da denunciação, ainda que
remissiva ao art. 13, que trata da responsabilidade pelo fato do
produto, estender-se-ia também à responsabilidade pelo fato do
serviço, tendo em vista que os fundamentos da vedação estariam plenamente
em consonância com este modelo de responsabilidade.
Este é o entendimento de Herman Benjamin ao destacar que “a
impossibilidade de denunciação da lide, nos termos do art. 88 do
CDC, que, embora se refira unicamente à hipótese relativa a fato do
produto (art. 13), deve ser aplicado analogicamente para todos os