Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
caduca em:
I — trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos
não duráveis;
II — noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de
produtos duráveis.
Nos termos citados, o Diploma Consumerista prevê dois
prazos decadenciais distintos, a depender da natureza do bem de consumo
viciado:
■ produtos ou serviços não duráveis = prazo decadencial de 30
dias;
■ produtos ou serviços duráveis = prazo decadencial de 90 dias.
Destaca-se inicialmente que os prazos decadenciais
relacionam-se à reclamação de vícios, enquanto o prazo prescricional
no CDC refere-se ao acidente de consumo, conforme veremos
logo mais ao analisarmos o art. 27 da Lei n. 8.078/90.
Na visão de Rizzatto Nunes, “Produto durável é aquele que,
como o próprio nome diz, não se extingue com o uso. Ele dura, leva
tempo para se desgastar”.[5] São exemplos de produtos duráveis a TV,
uma geladeira ou um carro. Já o produto não durável “é aquele que
se acaba com o uso”.[6] É o caso de uma bebida ou de um alimento.
O mesmo raciocínio poderemos aplicar quando da distinção
entre serviços duráveis e não duráveis, com a observação de que a
durabilidade dos serviços será calculada no tempo em que irá perdurar
o resultado da atividade desempenhada, e não no período que
levou para efetivar sua prestação.
Nesse sentido, é a lição de Leonardo Roscoe Bessa, para quem