Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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jurisprudencial do STJ acerca de dano moral, assinale a opção correta.
a) O banco é parte ilegítima para figurar no polo passivo de eventual ação por dano
moral a ser ajuizada por Ademar, porque a suposta responsabilidade é exclusiva
da empresa prestadora de serviços de segurança.
b) O dano moral poderá advir dos desdobramentos que possam suceder ao travamento
da porta, assim consideradas as iniciativas que, tomadas pela instituição
bancária ou por seus prepostos, possam majorar os efeitos da ocorrência,
fazendo que ela assuma contornos de vergonha e humilhação, esses, sim,
passíveis de reparação.
c) No caso de fixação de danos morais pelas instâncias ordinárias, seria vedado ao
STJ, em recurso especial, alterar o valor fixado, mesmo quando ínfimo ou exagerado,
haja vista o impedimento para o reexame das provas dos autos.
d) O simples travamento da porta giratória já é suficiente para lesar a imagem de Ademar,
de modo que cabe ao banco indenizá-lo por danos morais.
e) Caso pretenda ajuizar ação por dano moral contra o banco, Ademar não poderá invocar
as regras do CDC, inaplicáveis em relação às instituições financeiras.
Resposta: “b”. O CDC é claro ao inserir o fornecedor direto da prestação do serviço
como responsável pela reparação de possível dano ao consumidor, seja este moral
ou material (art. 6º, VI, CDC), sendo, no presente caso, tais danos morais decorrentes,
via de regra, dos comportamentos praticados pelos prepostos dos fornecedores,
gerando efetiva violação aos direitos da personalidade do consumidor, como
honra objetiva e subjetiva; não em decorrência do simples fato do travamento da porta
giratória. A forma da abordagem será o critério diferenciador da condenação ou não
por danos morais. Nesse sentido, decidiu o STJ, em caso envolvendo a abordagem
de consumidor quando, ao sair da loja de departamentos, foi soado o alarme: “Se soa
o alarme e não há indicação de que houve tratamento abusivo de nenhum empregado
da loja, no caso, o segurança, sequer objeto da queixa da autora, não se pode identificar
a existência de constrangimento suficiente para deferir o dano moral. Para que a
indenização por dano moral seja procedente, é necessário que haja alguma atitude
que exponha o consumidor a uma situação de humilhação, de constrangimento, que o
acórdão, neste feito, descartou por inteiro” (REsp 658.975/RS, Ministro Carlos Alberto
Menezes Direito, 3ª T., DJ 26-2-2007). A assertiva “a” se equivoca, pois é o banco o
legitimado a configurar no polo passivo da ação de indenização por danos morais no
presente caso. A “c” é equivocada, já que é possível ao Superior Tribunal de Justiça
alterar a quantia indevidamente fixada pelo juízo a quo desde que seja discrepante a
quantificação do caso concreto, seja para mais ou para menos, vedado somente