Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas
que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.
Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue
os itens seguintes.
O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é
de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do
evento danoso.
( ) certo ( ) errado
Resposta: “certo”. Nos termos do art. 27 do CDC, que prevê: “Prescreve em cinco
anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço
prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do
conhecimento do dano e de sua autoria”. Ademais, cumpre relembrar que, em
qualquer outra situação que não tenha relação com o acidente de consumo, o prazo
prescricional que deverá prevalecer será o do Código Civil. Esta é a posição do Superior
Tribunal de Justiça na Súmula 412: “A ação de repetição de indébito de tarifas
de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil”.
9. (CESPE — 2009 — DPE-ES — Defensor Público) A respeito da decadência no
CDC, julgue os itens a seguir.
Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios
aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do
prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
( ) certo ( ) errado
Resposta: “errado”. Segundo dispõe o art. 26, incisos I e II, c.c. § 1º, do CDC: “Art. 26.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I —
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II —
noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1º
Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou
do término da execução dos serviços”.
10. (FGV — 2008 — TJ-MS — Juiz) A ação de indenização, relativamente aos
prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de