Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

172/1013
meio de cartões de crédito com o objetivo de o consumidor acumular
“milhas” e beneficiar-se, por exemplo, de serviços como o de transportes
aéreos “gratuitos”, importantíssima a observação de que tais
atividades nada possuem de cortesia e benesse, muito pelo contrário,
são práticas que visam fidelizar o consumidor a ponto de adquirirem e
contratarem cada vez mais pelos seus serviços, caracterizando verdadeira
forma de remuneração indireta.
No tocante à cobrança indireta, destaca-se a posição de Rizzatto
Nunes no sentido de que “ela pode nem estar ligada ao consumidor
beneficiário da suposta ‘gratuidade’”.[125] Exemplifica com o caso do
estacionamento grátis no shopping, em que “o beneficiário pode não
adquirir qualquer produto e ainda assim tem-se de falar em custo.
Nesse caso é outro consumidor que paga, ou melhor, são todos os outros
consumidores que pagam”.[126]
Assim, levando-se em conta que o Código de Defesa do Consumidor
substituiu a classificação de negócios onerosos e gratuitos
pela de remunerados e não remunerados, importante ressaltarmos os
ensinamentos de Lima Marques, que enxerga três possibilidades sobre
o tema:[127]
■ ou o serviço é remunerado diretamente pelo consumidor;
■ ou o serviço não é oneroso para o consumidor, mas remunerado
indiretamente, não havendo enriquecimento ilícito do
fornecedor, pois o seu enriquecimento tem causa no contrato de
fornecimento de serviço, causa esta que é justamente a remuneração
indireta do fornecedor;
■ ou o serviço não é oneroso de maneira nenhuma (serviço
gratuito totalmente) nem o fornecedor remunerado de nenhuma
maneira, pois, se este fosse “remunerado” indiretamente, haveria
enriquecimento sem causa de uma das partes.