Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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destinação”;
“a definição de consumidor prescindiu do conceito de produto, considerando
que preferiu indicá-lo apenas genericamente como quem ‘conclui um
negócio’, vinculando-o à finalidade não profissional e não comercial (§ 13
do BGB)”;
“o recente Código de Consumo de 2005, refere produto como aquele
disponível a título oneroso ou gratuito no âmbito de uma atividade comercial,
independente do fato de que seja novo ou usado, excluindo apenas as
peças de antiquário ou reutilizados para outro fim (art. 3, e)”.
■ 2.5. SERVIÇO COMO OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO
O Código de Defesa do Consumidor define serviço em seu art.
3º, § 2º, como: “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,
mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira,
de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter
trabalhista”.
Conforme visto anteriormente, o serviço, para ser objeto da relação
jurídica de consumo, deverá ser prestado por alguém que se enquadre
no conceito de fornecedor e contratado, em contrapartida, pelo
denominado consumidor (destinatário final ou por equiparação).
Assim, o CDC entrelaça mais uma vez o conceito de um elemento
subjetivo à configuração dos sujeitos da relação de consumo.
“Aqui o Código de Defesa do Consumidor abrange todo e qualquer
tipo de serviço, entendido como uma utilidade usufruída pelo consumidor,
e prestada por um fornecedor determinado, num facere
(fazer).”[124]
A definição legal de serviço nos chama a atenção ainda sobre
três aspectos que serão devidamente analisados nos subitens a seguir:
■ exigência de remuneração;