Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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que a habitualidade deverá estar presente na atividade-fim. Assim,
se um pequeno mercado que desempenha com habitualidade a comercialização
de frutas e verduras resolve vender o computador que está
subutilizado para um de seus clientes, não há falar neste caso em relação
jurídica de consumo, sendo, portanto, inaplicável o CDC em
caso de eventual vício no bem alienado. Tal conclusão decorre da ausência
de habitualidade na atividade-fim do comerciante, ou seja, se a
atividade principal neste caso é comercializar frutas e verduras, inaplicável
o Diploma Consumerista na venda do computador.
Claro que o adquirente da situação hipotética não ficaria desamparado,
pois estaria protegido pelas regras do Código Civil, em especial
as que regulamentam o vício redibitório (no momento oportuno
analisaremos as diferenças entre este e os vícios do CDC).
■ 2.3.5. O mercado de consumo como elemento conceitual de
fornecedor
Bruno Miragem entende que o mercado de consumo é elemento
conceitual de fornecedor, com fundamento no art. 3º, § 2º,
que, “ao definir serviço, refere que se trata de qualquer atividade
fornecida no mercado de consumo”.[102]
Para o autor, “mercado de consumo é o espaço ideal e não institucional,
onde se desenvolvem as atividades de troca de produtos e
serviços avaliáveis economicamente, mediante oferta irrestrita aos interessados
e visando, por um lado, a obtenção de vantagens econômicas
(por parte dos fornecedores), e por outro a satisfação de necessidades
pela aquisição ou utilização destes produtos e serviços (por parte
dos consumidores)”.[103]
A observação do doutrinador é de suma importância e será melhor
explorada quando tratarmos das hipóteses em que não houver relação
jurídica de consumo, sendo alguns casos representados por