Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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sociedades controladas é subsidiária, segundo o disposto no art. 28, § 2º, do Código
do Consumidor. As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas
obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do art. 28, §
3º, do Diploma Consumerista, aí o erro da letra “b”. Já as sociedades coligadas
somente responderão por culpa, segundo dispõe o art. 28, § 4º, do CDC.
6. (CESPE — 2010 — DPE-BA — Defensor Público) A respeito do direito do consumidor,
julgue o item abaixo.
Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades
integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas
são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código.
( ) certo ( ) errado
Resposta: “errado”. Na medida em que o art. 28, § 2º, do CDC estabelece que as sociedades
integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente
responsáveis, já as consorciadas são solidariamente responsáveis, nos termos
do art. 28, § 3º, do Código do Consumidor.
7. (CESPE — 2010 — MPE-RO — Promotor de Justiça) Acerca do direito do consumidor,
assinale a opção correta.
a) A teoria da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo CDC é a teoria
maior, sendo possível a aplicação da disregard doctrine nas hipóteses de
abuso da personalidade por confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
b) Em regra, a inversão do ônus da prova implica que a parte requerida deve arcar
com as custas da prova solicitada pelo consumidor, consoante jurisprudência
do STJ.
c) Juridicamente, são reconhecidos quatro tipos de vulnerabilidade: a técnica, a
jurídica, a fática e a informacional, sendo todo consumidor presumivelmente
vulnerável, embora não seja, necessariamente, hipossuficiente, não se
tratando, pois, de expressões sinônimas.
d) Apesar de, às vezes, serem considerados sinônimos, o vocábulo propaganda é
mais utilizado para a atividade comercial, enquanto o vocábulo publicidade é
expressão mais ampla, de uso reservado para ação política, religiosa, de
disseminação ideológico-filosófica.
e) Exercido o direito de arrependimento (prazo de reflexão), no prazo de sete dias a
contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, o
consumidor tem direito de receber 80% do valor desembolsado de forma