Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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sua conta e risco.
Segundo o aludido autor, não “há no Código, de fato, nenhuma
regra que imponha um dever de anunciar, a priori, dirigido ao
fornecedor. As duas únicas exceções são sempre a posteriori: quando
o fornecedor toma conhecimento tardio dos riscos do produto ou serviço
(art. 10, §§ 1º e 2º) e na hipótese de contrapropaganda (arts. 56,
XII, e 60)”.[1]
Em resumo, por mais que o CDC não obrigue a veiculação de
publicidade por parte do fornecedor, tal Diploma veda a publicidade
enganosa e abusiva, além de disciplinar as formas de passar as informações
sobre produtos e serviços disponibilizados no mercado de
consumo.
■ 9.1.1. Publicidade vs. propaganda
A doutrina diverge a respeito de considerar publicidade e propaganda
como institutos distintos ou sinônimos:
INSTITUTOS DISTINTOS
INSTITUTOS SINÔNIMOS
Herman Benjamin: “Não se confundem
publicidade e propaganda, o termo ‘propaganda’ tem origem no latim
Rizzatto Nunes: “Tomado pela etiologia, vê-se que
embora, no dia a dia do mercado, ‘propaganda’, do gerundivo de ‘propagare’, ‘coisas
os dois termos sejam utilizados um que devem ser propagadas’. Donde afirmar-se que a
pelo outro. A publicidade tem um palavra comporta o sentido de propagação de princípios,
ideias, conhecimentos ou teorias. O vocábulo
objetivo comercial (...), enquanto
a propaganda visa a um fim ideológico,
religioso, filosófico, daquilo que é público ou do que é feito em público.
‘publicidade’, por sua vez, aponta para a qualidade
político, econômico ou social. Ambos os termos, portanto, seriam bastante adequados
para expressar o sentido buscado pelo
Fora isso, a publicidade, além de
paga, identifica seu patrocinador, o anunciante de produto ou serviço. (...) Logo, os dois
que nem sempre ocorre com a propaganda”.[2]
vocábulos podem ser usados como sinônimos.”[3]
Na verdade, nem o legislador constituinte fez diferença entre