Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

não é exatamente comerciante de fato e muito menos sociedade de
fato. Um ‘camelô’ constitui-se como verdadeira ‘sociedade de fato’.
Tem local (‘sede’) de atendimento, horário de funcionamento, até
empregados etc. O aluno que vende joias não passa de pessoa física
que desenvolve, de maneira rústica e eventual, uma atividade comercial,
visando auferir certo lucro. Situa-se, então, entre a pessoa física
que nada vende e a sociedade de fato. Mas, para fins de aplicação do
CDC, essa pessoa física é fornecedora”.[96]
Por fim, é possível albergar o profissional liberal como pessoa
física fornecedora. Veremos que tal profissional foi incluído nas disposições
do Código de Defesa do Consumidor, ganhando apenas um
tratamento diferenciado no tocante à responsabilidade civil que será
subjetiva em regra (cuidado em relação ao Advogado na visão da jurisprudência
do STJ — estudaremos o tema em breve).
Além desta categoria de profissional, destaca-se ainda que
poderão ser enquadradas no conceito de fornecedora outras pessoas
físicas que prestam serviços com habitualidade, tais como o eletricista,
o encanador etc.
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