Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

14
CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CDC
■ 14.1. INTRODUÇÃO
A disciplina das cláusulas abusivas está prevista na Seção II
do Capítulo VI do Código de Defesa do Consumidor, que trata da proteção
contratual. Esta pontuação topográfica faz-se necessária, pois
os direitos tratados no capítulo anterior deste livro incidem plenamente
ao instituto das cláusulas abusivas que se manifestam nos contratos
de consumo, sejam eles de adesão ou não.
De fato, apesar de constituírem temas plenamente ligados, optamos
por tratar do abuso nas cláusulas contratuais em capítulo
autônomo em razão da relevância do tema e dos mais variados casos
práticos enfrentados pela jurisprudência superior do nosso país.
Os contratos de consumo são em sua maioria considerados de
adesão, em que uma das partes elabora as cláusulas contratuais,
cabendo à outra parte — o consumidor — aderir ou não a um formulário
previamente estabelecido.
Nesse contexto, imprescindível uma tutela rígida no tocante à
disciplina das cláusulas contratuais abusivas, ressaltando-se apenas
que tal regramento não se limita aos contratos de adesão, incidindo
também sobre os demais contratos de consumo ainda que com cláusulas
convencionadas entre as partes.
Segundo os ensinamentos de Nelson Nery Junior, a expressão
“cláusulas abusivas” pode ser tomada “como sinônima de cláusulas