Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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perigosas se enquadram em exemplos deste tipo de publicidade
abusiva.
Ademais, entendemos que a publicidade das cervejas também
estimula o comportamento perigoso e nocivo à saúde e segurança do
consumidor e da coletividade, pois não informa sobre os malefícios
que a ingestão imoderada deste produto é capaz de causar; a contrario
sensu, incentiva o consumidor a sair prejudicado, conforme analisaremos
com mais cuidado em subitem próprio.[26]
■ 9.4. PUBLICIDADE COMPARATIVA
A publicidade comparativa é aquela que coteja dois produtos
ou serviços e diz por que o seu é o melhor. O CDC não vedou este
tipo de mensagem publicitária, mas a depender do seu conteúdo
poderá se enquadrar perfeitamente em um exemplo de publicidade enganosa
ou abusiva.
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária,
por sua vez, disciplinou o tema expressamente em seu art. 32 nos
seguintes termos:
“Tendo em vista as modernas tendências mundiais — e atendidas as
normas pertinentes do Código da Propriedade Industrial (...) — a
publicidade comparativa será aceita, contanto que respeite os
seguintes princípios e limites:
a) seu objetivo maior seja o esclarecimento, se não mesmo a defesa
do consumidor;
b) tenha por princípio básico a objetividade na comparação, posto que
dados subjetivos, de fundo psicológico ou emocional, não constituem
uma base válida de comparação perante o Consumidor;
c) a comparação alegada ou realizada seja passível de comprovação;
d) em se tratando de bens de consumo a comparação seja feita com