Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

O princípio da qualidade e segurança está previsto no art. 4º,
inciso V, do CDC e disciplina o “incentivo à criação pelos fornecedores
de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de
produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de
solução de conflitos de consumo”.
De fato, o controle de qualidade e segurança de produtos e serviços
está cada vez mais incorporado ao dia a dia dos fornecedores no
mercado nacional. Isto porque o Código do Consumidor é claro ao estabelecer
que os “produtos e serviços colocados no mercado de consumo
não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,
exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência
de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer
hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”
(art. 8º, caput).
Ademais, em se tratando de produtos e serviços potencialmente
nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, a informação deverá
ser prestada de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua
nocividade ou periculosidade (art. 9º do CDC).
Por outro lado, se o bem de consumo apresentar alto grau de
nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança, o fornecedor
não poderá colocá-lo no mercado, segundo determina a Lei n. 8.078/
90 em seu art. 10, caput.
Por fim, descoberta a periculosidade do produto ou do serviço
após a sua colocação no mercado de consumo, estão obrigados,
fornecedores e Poder Público, a comunicar o fato imediatamente às
autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios
publicitários (art. 10, §§ 1º e 2º).
Em síntese, o princípio da qualidade e segurança está cercado
dos seguintes preceitos:
322/1013