Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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■
Bruno
Miragem
do medicamento.29
“(...) no regime do CDC, por terceiro deve ser considerado apenas quem
não faça parte, de qualquer modo, da cadeia de fornecimento. Assim,
por exemplo, não se poderá considerar como terceiro o comerciante, o
distribuidor ou o varejista, que integram a cadeia de fornecimento, para
efeito de exclusão da responsabilidade dos fornecedores mencionados no
caput do artigo 12 (fabricante, produtor, importador).”30
“Ao comerciante (atacadista ou varejista) não se aplica a excludente do inciso
III — seu afastamento decorre do próprio caput do art. 12, e também
porque para ele há norma especial (art. 13). De fato, o comerciante, embora
não sendo responsável principal, nos termos do art. 12, é parte funda-
■ Herman
Benjamin mental da relação de consumo. E se é parte não pode ser considerada
terceiro. Só razões de política legislativa (e também econômicas, em função
da repartição dos riscos de produtos e serviços) é que justificam sua exclusão
da regra geral do art. 12.”31
■
Rizzatto
Nunes
“É preciso que seja terceiro mesmo, isto é, pessoa estranha à relação existente
entre o consumidor e o agente produtor, relação essa estabelecida
por força da aquisição do produto.”32
O Superior Tribunal de Justiça entende da mesma forma: “O
comerciante e o fabricante estão inseridos no âmbito da cadeia de
produção e distribuição, razão pela qual não podem ser tidos
como terceiros estranhos à relação de consumo” (REsp 980.860/
SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª T., DJe 2-6-2009).[29] [30] [31]
[32]
■ 5.2.7.4. Caso fortuito e força maior como causas excludentes
de responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto