Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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5. (VUNESP — 2010 — MPE-SP — Analista de Promotoria I) Considere este
trecho:
Os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes
a período superior a ________. Caso o consumidor encontre inexatidão nos seus dados,
poderá exigir que sejam corrigidas tais informações ___________. Depois de
corrigidas tais informações errôneas, o arquivista informará a alteração aos eventuais
destinatários ___________.
A alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase,
é:
a) 3 anos ... em 5 dias ... imediatamente.
b) 5 anos ... imediatamente ... em 5 dias úteis.
c) 5 anos ... imediatamente ... em 5 dias corridos.
d) 3 anos ... em 5 dias úteis ... imediatamente.
e) 5 anos ... imediatamente ... em 7 dias úteis.
Resposta: “b”. O prazo máximo de manutenção de informações negativas em cadastro
de inadimplência de consumidor é de cinco (5) anos, conforme ensina o art. 43,
§ 1º, do CDC. E, sempre que o consumidor se depare com informações inverídicas a
seu respeito, tem direito a que sejam retificadas imediatamente, devendo tal correção
ser informada em até cinco (5) dias úteis (art. 43, § 3º, do CDC). Logo, as assertivas
“a” e “d” estão incorretas ao estabelecerem prazo de 3 anos como máximo. A alternativa
“c” está errada, pois referiu-se a 5 dias corridos e o certo são 5 dias úteis. Por
fim, a assertiva “e” traz as duas primeiras informações corretas, mas erra ao afirmar
que o prazo para que os cadastros informem os destinatários sobre a retificação seria
de sete (7) dias.
6. (CESPE — 2008 — MPE-RO — Promotor de Justiça) Em dezembro de 2006, o
cartão de crédito de Marta foi furtado, fato imediatamente comunicado à administradora
do serviço. Ao receber as faturas relativas aos meses de dezembro e
de janeiro subsequente, Marta não reconheceu parte dos débitos, pelo que se
recusou a adimplir o valor cobrado. Após longo e infrutífero debate, Marta
pagou o exigido, cancelou o cartão e ingressou em juízo, questionando a cobrança
que entendeu indevida. Nove meses depois, porém, descobriu que, em
março de 2007, seu nome fora inscrito pela mencionada administradora, que
não a comunicou do fato, em cadastro público de inadimplentes. A inscrição
permaneceu mesmo após a referida quitação do débito, sendo-lhe posteriormente
negada pela entidade gerenciadora do cadastro a prestação de