Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

349/1013
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor
Lesão (art.
157 do CC)
da prestação oposta.
Estado de Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade
perigo (art. de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela
156 do CC) outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Dolo (art.
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
145 do CC)
Erro (art.
O erro é substancial quando: I — interessa à natureza do negócio, ao objeto
139, I, do
principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
CC)
Em todos os casos previstos no Código Civil, o elemento subjetivo
está presente como requisito caracterizador da quebra do
equilíbrio do negócio jurídico.
Tal requisito é dispensável pelo CDC, e a demonstração da
necessidade ou não de se modificar um contrato desproporcional darse-á
pelo enfoque exclusivamente objetivo do negócio, ou seja,
deparando-se o consumidor com uma cláusula desproporcional, o contrato
poderá ser modificado independentemente de se analisarem aspectos
internos dos sujeitos de direito, como ocorre na lesão, estado de
perigo, dolo ou erro.
Ademais, no Código do Consumidor, a finalidade é preservar o
contrato e, consequentemente, o negócio jurídico, diferentemente do
Código Civil, em que haverá nulidade ou anulabilidade do negócio.