Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

94/1013
consideradas consumidores para a incidência das normas do CDC.
Percebam a necessidade de agregarmos mais um elemento na
definição de consumidor destinatário final, a vulnerabilidade. Na
mesma linha de raciocínio, entende José Geraldo Brito Filomeno que
o “traço marcante da conceituação de ‘consumidor’, no nosso entender,
está na perspectiva que se deve adotar, ou seja, no sentido de
se o considerar como vulnerável”.[19]
Trata-se de uma interpretação teleológica do Código de Defesa
do Consumidor que surgiu num momento histórico de renovação em
relação à lei privada vigente à época — Código Civil de 1916 —, que
em sua maioria estava em total desacordo com as relações oriundas da
nova sociedade de consumo de massa.
Entretanto, os avanços introduzidos no Código Civil de 2002,
muitos inspirados no CDC e agora aplicáveis a uma relação jurídica
individualizada, típica do Direito Civil clássico, impediram, para boa
parte da doutrina, a ampliação do conceito de destinatário final para
nele inserir a pessoa jurídica.
Defendem que doravante não haja mais a necessidade de aplicação
do Código do Consumidor às relações em que não se encontrem
consumidor de um lado e fornecedor do outro. Isto porque estão as
partes em posição presumível de igualdade, bem como em razão da inserção
no Código Civil de 2002 de princípios que buscaram inspiração
nas relações de consumo, tais como: