Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

115/1013
realizar este trabalho.
No aspecto econômico, não há dúvidas em se constatar a
fragilidade do escritório de advocacia em relação à grande empresa
de informática. Mas, se o problema que levou o caso à apreciação do
Poder Judiciário estiver relacionado com a análise contratual no
tocante a aspectos jurídicos, a vulnerabilidade inexistirá neste caso
em razão da impossibilidade de se considerar um escritório de advocacia
a parte mais fraca numa relação em que os advogados
possuem (ou deveriam possuir) a expertise para a compreensão de
cláusulas contratuais.
Em última análise, quer se considere a pessoa jurídica consumidora
destinatária final nos termos do caput do art. 2º do CDC, quer se
considere consumidora por equiparação conforme art. 29 do Código
do Consumidor, a comprovação da vulnerabilidade (tecnicamente, a
hipossuficiência) será imprescindível, e a constatação da posição de
fragilidade deverá levar em consideração:
■ os conhecimentos técnicos da empresa-consumidora, se o que
se pretende comprovar for a hipossuficiência técnica;
■ os conhecimentos jurídicos ou científicos da empresa-consumidora,
se o que se pretende comprovar for a hipossuficiência
jurídico-científica;
■ as condições fáticas e econômicas da empresa-consumidora,
se o que se pretende comprovar for a hipossuficiência fáticoeconômica;
■ as informações deficientes passadas à empresa-consumidora a
respeito do produto ou do serviço, se o que se pretende comprovar
for a hipossuficiência informacional.
Após o estudo de todos os tópicos acima mencionados, destacaremos
os pontos mais marcantes a respeito do conceito de