Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Rua Henrique Schaumann, 270, Cerque
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4/1013 RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO)
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6/1013 Acesse www.saraivajur.com.br
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AGRADECIMENTOS À minha mãe, Cecí
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docência acadêmica. Ao dr. Paulo
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12/1013 próprios autores, o que pe
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Sucesso a todos! Pedro Lenza pedrol
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1 O DIREITO DO CONSUMIDOR ■ 1.1.
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da Indisponibilidade do Interesse P
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494/1013 pesca, produção agrícol
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496/1013 ■ diminuir o valor do pr
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498/1013 ■ restituição da quant
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500/1013 assim como por aqueles dec
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502/1013 Ante a constatação de v
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especificações técnicas do fabri
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506/1013 por inadequação”, a in
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Todavia, questão que se coloca con
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510/1013 exemplos: Peixe Urbano e G
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512/1013 omissão praticada. 6. Ao
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514/1013 § 3º As sociedades conso
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516/1013 d) Um produto idêntico em
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518/1013 sem a testar previamente.
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520/1013 início da execução dos
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522/1013 obrigatoriedade de a parte
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524/1013 a) certo, porque a fabrica
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526/1013 avaliar se é defeituoso o
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528/1013 serviço e vício com a me
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530/1013 conhecer da matéria de fa
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532/1013 as decisões mais recentes
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1 FILOMENO, José Geraldo Brito. Ma
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26 Sobre o tema chamamento ao proce
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Roberto; FILOMENO, José Geraldo Br
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Roque Ltda. ME; Digispace Com. de E
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6 GARANTIAS E PRAZOS DECADENCIAIS E
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546/1013 será conferida mediante t
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548/1013 O questionamento principal
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550/1013 termo inicial o dia seguin
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552/1013 O direito de reclamar pelo
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554/1013 constatação ou aparente
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556/1013 perante o fornecedor de pr
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558/1013 ■ Scartezzini Guimarães
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560/1013 de 5 anos. Nesse contexto,
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562/1013 pretensão do consumidor e
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564/1013 REsp sob o regime do art.
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566/1013 anos, no caso de produtos
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568/1013 sentido, o dies a quo do p
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570/1013 uma loja localizada no cen
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574/1013 relacionado com a existên
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7 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAD
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580/1013 verbis: Art. 28. O juiz po
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586/1013 pessoa jurídica e dos seu
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590/1013 ■ 7.4. QUESTÕES 1. (FCC
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592/1013 b) Como o CDC, seguindo o
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598/1013 parágrafos. Vale lembrar
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Sociedades Anônimas) não prevê a
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11 A Lei das Sociedades por Ações
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604/1013 o contrário não resultar
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612/1013 1% do seu valor.”13 Evid
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614/1013 todas essas informações,
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616/1013 vitrines de um shopping é
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618/1013 forma indelével, isto é,
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622/1013 ■ “a ineficácia do co
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624/1013 informação do respectivo
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626/1013 consumo oriundas de meios
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628/1013 Se a opção recair sobre
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DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. V
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642/1013 Dois elementos são facilm
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publicidade e propaganda. O art. 22
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646/1013 ■ 9.1.3. Formas de contr
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648/1013 O Código de Defesa do Con
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652/1013 obriga o fornecedor que a
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654/1013 natureza, a que incite à
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“fornecedor, na publicidade de se
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658/1013 sentido, estabelece o art.
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660/1013 demonstra sempre um ambien
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662/1013 caracterização da public
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664/1013 Exemplo típico de exagero
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Isso tudo porque o uso imoderado do
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Ademais, devem ser consideradas com
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estritivas de venda. No entanto, at
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É vedada, em todo o território na
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I — a venda por via postal; (Inci
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335, do Código de Processo Civil,
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. 18 BENJAMIN, Antônio Herman de V
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e agência procuram demonstrar, por
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corresponsabilidade por apresentar
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736/1013 No Superior Tribunal de Ju
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Conforme visto em subitem pretérit
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Desta forma, no tocante à prestaç
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elativa à cobrança de débitos do
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quanto à demonstração da veracid
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13 PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC ■
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adesão escritos serão redigidos e
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852/1013 A respeito das compras rea
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856/1013 ■ 13.4.3. O direito de a
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860/1013 ■ 13.4.5. O direito à d
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do consumidor no tocante ao cumprim
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878/1013 podendo tal conceito ser e
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do título, ainda que levado a efei
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892/1013 NO CDC Prevê o Código de
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1 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMI
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Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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