Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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c) Na espécie diálogo sistemático de Complementariedade, duas leis são aplicadas a
depender de seu campo de atuação concreto, uma poderá complementar a
outra, podendo se aplicar tanto a regras quanto a princípios.
d) A influência do sistema especial no geral, em via de mão única, revela a espécie de
diálogo das fontes na sua modalidade de recíprocas e sistemáticas.
Resposta: “c”. A modalidade Complementar de diálogo das fontes, como bem explica
a prof. Claudia Lima Marques, a qual é sinônima de Subsidiariedade, visa a aplicação
de duas leis, uma complementando a outra, aplicando em relação a princípios ou regras.
A “a” erra, já que a modalidade de diálogo sistemático de coerência ocorre
quando uma lei serve de base conceitual para a outra, especialmente a lei geral perante
a especial. A assertiva “b” erra ao trazer como diálogo de subsidiariedade o conceito
da modalidade de coerência, confundindo as duas espécies. A “d”, por fim, é
equivocada, já que na modalidade de influências recíprocas as trocas se dão em mão
dupla, não em único sentido, como o especial no geral e este naquele, por exemplo.
Vale ainda lembrar que o diálogo das fontes também vem sendo aplicado expressamente
em alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme posicionamento
insculpido no julgamento do Recurso Especial n. 1.216.673/SP: “Deve ser utilizada
a técnica do ‘diálogo das fontes’ para harmonizar a aplicação concomitante de
dois diplomas legais ao mesmo negócio jurídico; no caso, as normas específicas que
regulam os títulos de capitalização e o CDC, que assegura aos investidores a transparência
e as informações necessárias ao perfeito conhecimento do produto” (Rel.
Ministro João Otávio de Noronha, 4ª T., DJe 9-6-2011).