Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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fornecedor, em razão do vínculo jurídico que os une. (...) O objeto
desta prestação, este sim, será um produto ou um serviço”.[110]
No tocante à definição legal do objeto da relação jurídica em
comento, José Geraldo Brito Filomeno não poupou críticas em face da
opção do legislador pelo termo “produto” em detrimento de “bens”.
Para o autor, melhor “seria falar-se em ‘bens’ e não ‘produtos’,
mesmo porque, como notório, o primeiro termo é bem mais
abrangente do que o segundo, aconselhando tal nomenclatura, aliás, a
boa técnica jurídica, bem como a economia política”.[111]
Apesar de o conceito de produto previsto no CDC ter sido
sucinto e objetivo, a doutrina entende pela necessidade de o dispositivo
ser interpretado da maneira mais ampla possível, no sentido de
albergar qualquer objeto colocado à venda no mercado de consumo.
Vejamos:
■ Na visão de Filomeno, “produto (entenda-se ‘bens’) é
qualquer objeto de interesse em dada relação de consumo, e
destinado a satisfazer uma necessidade do adquirente, como
destinatário final”.[112]
■ Para Cavalieri Filho, “produto é utilizado em seu sentido
econômico e universal, isto é, aquilo que resulta do processo de
produção ou fabricação”.[113]
■ Claudia Lima Marques define produto como “qualquer bem,
consumível fisicamente ou não, móvel ou imóvel, novo ou
usado, material ou imaterial, fungível ou infungível, principal
ou acessório”.[114]
Destaca-se ainda a possibilidade de ser protegido o consumidor
que adquire um produto usado no mercado de consumo, desde que os
demais elementos dessa relação jurídica estejam presentes, isto é,
desde que o vendedor se enquadre no conceito de fornecedor, por