Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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contratual);
■ dentro do próprio contrato (fase contratual);
■ após a conclusão da relação de consumo (fase pós-contratual).
Ensina Sergio Cavalieri Filho que “mesmo findo o contrato,
supondo que o seu adimplemento tenha sido integral e satisfatório,
persiste a fase pós-contratual, durante a qual ainda estarão as partes
vinculadas aos deveres decorrentes do princípio da boa-fé e ao
cumprimento de obrigação contratual secundária (lealdade, diligência,
informação), também chamados de deveres post pactum finitum”.[2]
Mas, qualquer que seja o momento de sua manifestação, o
abuso estará relacionado com a situação de inferioridade técnica,
econômica, jurídica/científica ou informacional do consumidor.
Ademais, a violação da boa-fé objetiva e de seus deveres anexos
estará presente em práticas como estas e não será possível
considerá-la como usos e costumes comerciais, na medida em que o
CDC não admite o dolus bonus nas relações de consumo que
regulamenta.
Sobre o tema, vale lembrar do tratado no Capítulo 4 deste livro.
Se por um lado nos deparamos com os deveres principais da relação
de consumo, como os deveres do consumidor de pagar o prestador de
um serviço e o do fornecedor de prestá-lo, existem também os deveres
anexos, laterais ou secundários, relacionados basicamente aos
deveres:
■ de informação;
■ de cooperação;
■ de proteção.
Uma das funções da boa-fé objetiva é a de controle que limita o