Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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deficiências dos produtos que anunciam e comercializam, não
sendo razoável destinar-se ao consumidor as consequências negativas
dos negócios envolvendo objetos defeituosos.
IV — Impõe-se, no entanto, nos casos concretos, ponderar as situações
existentes.
V — Rejeita-se a nulidade arguida quando sem lastro na lei ou nos
autos.
(REsp 63.981/SP, Rel. p/ Acórdão Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira, j. 11-42000, DJ 20-11-2000).
Conforme bem pontuado por Elaine Cardoso de Matos Novais,
“a globalização e a facilitação do comércio seja nacional seja internacional,
nesse processo, principalmente com a sedimentação de
empresas multinacionais, faz com que tais empresas se apresentem
com uma ‘feição’ única perante o consumidor. Aquele que adquire
o produto da X Americana, não o faz porque tal empresa o produz nos
EUA, mas principalmente porque se trata de uma marca conhecida
mundialmente e que, portanto, merece maior credibilidade do que
outra pequena empresa local”.[13]
Infelizmente, a jurisprudência superior não é farta em decisões
emblemáticas como a acima citada, situação que poderia corroborar
com a tese de que o produto “importado” diretamente pelo consumidor
somente aceitaria reclamação perante o fornecedor estrangeiro.
Assim, se a filial nacional não se compromete em garantir a
qualidade de um produto adquirido no exterior, dificilmente o consumidor
conseguiria receber em seu país de origem os reparos necessários
do bem adquirido.
Na prática, o Código de Defesa do Consumidor somente seria
aplicável em face do importador nacional que importou e revendeu
produto no mercado de consumo.
Trata-se, em nossa opinião, de omissão lamentável do Superior