Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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surgiram duas teorias para esclarecer o conceito de consumidor destinatário
final — a teoria finalista e a maximalista — e existe uma
posição intermediária dominante na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça — teoria finalista atenuada.
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2.2.1.3. O conceito de consumidor na interpretação da teoria
finalista
As teorias nascidas para explicar o conceito de consumidor
destinatário final foram a finalista e a maximalista. Doutrina que bem
estudou a existência destas duas teorias foi a de Claudia Lima
Marques, mais precisamente desde 1992 em seu livro Contratos no
Código de Defesa do Consumidor.[22]
Os seguidores da corrente finalista, também conhecida como
subjetiva, entendem que o consumidor de um produto ou serviço nos
termos da definição trazida no art. 2º do CDC é o destinatário fático
e econômico, ou seja, não basta retirar o bem do mercado de consumo,
havendo a necessidade de o produto ou serviço ser efetivamente
consumido pelo adquirente ou por sua família.
Desta forma, numa visão mais extremada desta corrente estariam
excluídas do conceito de consumidor todas as pessoas
jurídicas e todos os profissionais, na medida em que jamais poderiam
ser considerados destinatários finais, pois o bem adquirido no mercado
de alguma forma integraria a cadeia produtiva na elaboração de
novos produtos ou na prestação de outros serviços.
A exclusão da própria pessoa jurídica do conceito de consumidora
foi bem lembrada por Bruno Miragem, que destacou como exemplos
o direito alemão, após a reforma do BGB de 2002, e o direito
italiano em seu recente Codice del Consumo, de 2005. Mas o
doutrinador ressaltou que “esta interpretação mais radical não se
coaduna com o preceito normativo do artigo 2º do CDC brasileiro, que