Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser
a) a publicidade comum e socialmente aceita, a despeito dos exageros nela observados
e da não observância do princípio da transparência da fundamentação em
sua produção.
b) a propaganda abusiva, que enseja a responsabilização civil e administrativa do
fornecedor dos bens ou serviços.
c) a mensagem que visa criar expectativa ou curiosidade no público, prescindindo da
identificação do anunciante, do produto ou do serviço.
d) a técnica publicitária utilizada para veicular produtos e serviços de forma camuflada
e inseri-los em programas de televisão, rádio ou cinema.
e) a publicidade enganosa por omissão.
Resposta: “c”. O teaser não é considerado publicidade enganosa, a princípio, por se
tratar de parte da mensagem publicitária. Assim, a enganosidade deverá ser analisada
na integralidade da peça publicitária. A publicidade comum e socialmente aceita,
a despeito dos exageros nela observados, é denominada puffing, aí o erro da alternativa
“a”. A letra “b” também equivoca-se, pois o teaser não é necessariamente uma
publicidade abusiva, a princípio. Mais uma vez, tal conclusão dependerá da análise do
todo da mensagem. A técnica publicitária utilizada para veicular produtos e serviços
de forma camuflada e inseri-los em programas de televisão, rádio ou cinema caracteriza
o merchandising, e não o teaser, por isso o erro da assertiva “d”. Por fim, a alternativa
“e” também está equivocada, uma vez que a publicidade enganosa por omissão
é aquela que deixa de informar sobre dado essencial e nenhuma relação tem com o
teaser, a princípio.
2. (VUNESP — 2011 — TJ-RJ — Juiz) Em matéria de publicidade, é correto afirmar
que é
a) abusiva aquela parcialmente falsa, que induz o consumidor em erro em relação à
qualidade do produto.
b) enganosa aquela que se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
c) abusiva aquela que por omissão deixa de destacar elemento essencial à decisão
de compra do consumidor.
d) enganosa a que induz o consumidor em erro a respeito da sua segurança no
consumo.
Resposta: “d”. Nos termos do art. 37, § 1º, do CDC. A letra “a” está errada, pois
chamou de abusiva a publicidade e a definiu como enganosa (art. 37, §§ 1º e 2º). A