Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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■ diminuir o valor do
produto;
■ produto em desacordo
com as informações
da
oferta.
■
5.4.2.9. As variações que não são vícios de quantidade do
produto
Também aqui a Lei de defesa do consumidor deixou claro no
caput do art. 19 que nem todas as variações constituem vício de
quantidade do produto. Algumas alterações decorrem da própria
natureza do bem, o que não implicará, necessariamente, no surgimento
de vício.
Contexto fático que bem demonstra este tipo de variação envolve
o engarrafamento do gás. Em razão da natureza do citado bem,
de consumo, poderá ocorrer a perda de certa quantidade quando do
seu acondicionamento. Se a perda do gás estiver dentro do percentual
admitido pelos órgãos de metrologia do país — INMETRO, por exemplo
—, vício algum existirá.
Assim, existirão casos em que o consumidor verificará diferença
a menor na quantidade líquida encontrada em relação com a que
está informada na embalagem, mas sem caracterização do vício.[62]
Variações decorrentes da natureza do produto não são vícios de
quantidade.
Questão interessante apreciada pelo Supremo Tribunal Federal
em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade referiu-se a uma lei
do Estado do Paraná que obrigava as empresas distribuidoras de gás a