Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o
juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível,
o valor real da prestação”.
Prevalece na doutrina que o Código de Defesa do Consumidor
não adotou a teoria da imprevisão, na medida em que o art. 6º,
inciso V, em nenhum momento exigiu o requisito da imprevisibilidade.
Desta forma, basta a ocorrência do fato superveniente para legitimar
a revisão do contrato caso este venha a se tornar excessivamente
oneroso ao consumidor.
Prevaleceu mais uma vez o enfoque objetivo sobre o assunto,
isto é, ocorrido o fato superveniente e gerada a onerosidade excessiva,
necessária a revisão contratual.
Então, qual seria a teoria a fundamentar a revisão do contrato
de consumo no CDC? Segundo a doutrina majoritária, foi adotada a
teoria da base objetiva do negócio jurídico com berço no Direito
alemão por Karl Larenz. “Segundo Larenz, a base objetiva do negócio
seria composta de circunstâncias cuja existência e sua permanência
são objetivamente necessárias para que o contrato, tal qual concebido
por ambos os contratantes, permaneça válido e útil, como algo dotado
de sentido.”[74]
De fato, concordamos com a maioria da doutrina, pois a Lei n.
8.078/90 exige uma análise objetiva sobre o tema e, ocorrendo o
rompimento da base objetiva do negócio jurídico — marcado pelo
surgimento de fato superveniente capaz de gerar onerosidade excessiva
ao consumidor —, necessária será a revisão do contrato.
351/1013