Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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■ 5.3.1. Definição de serviço defeituoso no CDC
O Código de Defesa do Consumidor definiu serviço defeituoso
como aquele que
não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar,
levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as
quais:
I — o modo de seu fornecimento;
II — o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III — a época em que foi fornecido.
Mais uma vez, a Lei n. 8.078/90 relaciona defeito com insegurança,
agora do serviço, corroborando com a tese que diferencia defeito
de vício, conforme exposto em subitem pretérito.
Igualmente à definição de produto defeituoso, o CDC identificou
alguns exemplos de circunstâncias relevantes capazes de configurar
um serviço como defeituoso.
Segundo visto no subitem 5.2.2, afeto à conceituação de
produto com defeito, também na definição de serviço defeituoso o
CDC levou em consideração a forma como o serviço fora prestado e