Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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■ em situações nas quais, apesar de se poder identificar um ‘destinatário
final’, o produto ou serviço é entregue com a finalidade
específica de servir de ‘bem de produção’ para outro
produto ou serviço e via de regra não está colocado no mercado
de consumo como bem de consumo, mas como de produção, o
consumidor comum não o adquire. Por via de exceção, contudo,
haverá caso em que a aquisição do produto ou serviço
típico de produção será feita pelo consumidor, e nessa relação
incidirão as regras do CDC”.[52]
De fato, apesar da grandiosidade dos fundamentos apresentados,
bem como da precisão na argumentação, a tese aduzida nesse
subitem não prevalece na posição majoritária do Superior
Tribunal de Justiça.
Vimos exaustivamente que a atividade bancária de concessão
de crédito é fornecida regularmente no mercado de consumo, mas o
STJ não admite a incidência do Código de Defesa do Consumidor
nas relações em que uma empresa contrata o mútuo bancário como
forma de dinamizar a sua atividade econômica, por estar configurado
nesse caso o consumo intermediário.
■ 2.2.1.8. O conceito em sentido estrito de consumidor no direito
comparado
Chegamos ao ponto de buscarmos o conceito de consumidor no
direito comparado para cotejarmos com a definição existente no
Código de Defesa do Consumidor pátrio.
Na França e na Alemanha, a definição de consumidor está
restrita à pessoa física, estando excluídas, portanto, as pessoas
jurídicas. Assim como no direito italiano, a tendência é considerar
consumidor o não profissional.[53]